DIREITO CIVIL – Prof. Márcio Plastina

1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Conceito e classificações. 5 Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico. 5.2 Atos jurídicos lícitos. 5.3 Atos jurídicos ilícitos. 5.4 Prescrição e decadência. 5.5 Prova. 6 Direito das obrigações. 6.1 Modalidades. 6.2 Transmissão. 6.3 Adimplemento e extinção. 6.4 Inadimplemento. 6.5 Atos unilaterais. 7 Contratos. 7.1 Princípios. 7.2 Classificações. 7.3 Interpretação. 7.4 Disposições gerais. Extinção. 7.5 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 8 Preferências e privilégios creditórios. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Indenização. 10 Direito de Empresa. 10.1 Empresário. 10.2 Sociedade. 10.3 Estabelecimento. 10.4 Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão). 10.5 Grupos econômicos. 10.6 Lei nº 11.101/2005 (Lei de recuperação judicial). 11 Direito das Coisas. 11.1 Posse. 11.2 Direitos reais: disposições gerais. 11.3 Espécies de direitos reais regulados pelo Código Civil. 12 Direito das Sucessões. 12.1 Da Sucessão em Geral. 12.2 Da Sucessão Legítima. 12.3 Da Sucessão Testamentária. 12.4 Do Inventário e da Partilha. 13 Legislação Especial. 13.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 13.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 13.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Profa. Elizabeth Coelho

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao Direito Processual Civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e Competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos Tribunais Superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Noções gerais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 6.4 Procuradores. 6.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.6 Litisconsórcio. 6.7 Intervenção de terceiros. 6.8 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 7.6 Valor da causa. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições Gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Contestação, reconvenção e revelia. 10.5 Providências preliminares e de saneamento. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo. 10.7 Provas. 10.8 Sentença e coisa julgada. 10.9 Liquidação da sentença. 10.10 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 11.2 Ação de consignação em pagamento. 11.3 Ação de exigir contas. 11.4 Ações possessórias. 11.5 Inventário e partilha. 11.6 Embargos de terceiro. 11.7 Ação monitória. 11.8 Restauração de autos. 11.9 Procedimentos de jurisdição voluntária. 12 Processos de execução. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Execução em geral. 12.3 Das diversas espécies de execução. 12.4 Embargos à execução. 12.5 Suspensão e extinção. 13 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 13.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 13.2 Dos recursos. 14 Ações diversas. 14.1 Mandado de segurança. 14.2 Ação popular. 14.3 Ação civil pública. 14.4 Ação de improbidade administrativa. 14.5 Mandado de injunção. 14.6 Habeas data. 14.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 14.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 14.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 14.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 15 Legislação especial em matéria processual civil. 15.1 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos juizados especiais) e Lei nº 10.259/2001 (Lei dos juizados especiais federais). 15.2 Lei nº 13.140/2015 (Lei de mediação). 16 Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria processual civil.

DIREITO DO TRABALHO – Prof. Ronaldo Rolim

1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.1 Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. 3.1 Relações de trabalho lato sensu. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador. 4.1.1 Conceito e caracterização. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego. 5.1 Da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho. 5.2 Da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. 5.3 Terceirização e flexibilização. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação, modalidades e características. 6.2 Profissões Regulamentadas. 6.2 Alteração do contrato de trabalho. 6.2.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.3 Jus variandi. 7 Transferência do empregado: conceito, limitações e características. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. 8.2 Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. 10 Aviso prévio. 10.1 Prazo (Lei 12.506/2011). 10.2 Efeitos da falta de aviso prévio. 10.3 Redução de jornada. 10.4 Reconsideração. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Espécies de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.4.1 Base de cálculo. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho. 14 Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). 15 Férias. 15.1 Direito a férias e duração. 15.2 Período concessivo e período aquisitivo de férias. 15.3 Remuneração e abono de férias. 15.4 Férias coletivas. 16 Salário e remuneração. 16.1 Conceito e distinções. 16.2 Composição do salário. 16.3 Modalidades de salário. 16.4 Formas e meios de pagamento do salário. 16.5 Adicionais salariais. 16.6 Gorjetas: conceito e natureza jurídica. 16.6 13º salário. 17 Equiparação salarial. 17.1 Caracterização, requisitos, excludentes. 17.2 Princípio da igualdade de salário. 17.3 Desvio e acúmulo de função. 18 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. 19 FGTS e PIS/PASEP. 20 Prescrição e decadência. Conceitos, distinção e prazos. 20 Segurança e medicina no trabalho. 20.1 CIPA. 20.2 Atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso. 20.3 Forma de cálculo. 20.4 Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. 21 Proteção ao trabalho do menor. 21.1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. 22 Proteção ao trabalho da mulher. 22.1 Estabilidade da gestante. 22.2 Licença maternidade e Lei nº 9.029/1995. 23 Direito coletivo do trabalho. 23.1 Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). 23.2 Organização sindical: conceito de categoria. 23.3 Categoria diferenciada. 23.4 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Direito de greve. 24.1 Dos serviços essenciais. 24.2 Greve do servidor público. 25 Comissões de conciliação prévia. 25.1 Da representação dos empregados. 25.2 Renúncia e transação. 26 Dano moral nas relações de trabalho. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Prof. Márcio Alan

1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3.2.1 Jurisdição e competência. 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição. 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 7 Exceções. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 15 Sentença e coisa julgada. 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a fazenda pública. 18.6 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução. 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência. 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 27 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais da Jurisprudência Consolidada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 28 Súmulas Vinculantes e Temas de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Prof. Guilherme Biazotto

1 Seguridade social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Lei nº 8.212/1991 e Lei 8.213/1991. 3 Seguridade Social do Servidor Público. 3.1 Benefícios e custeio. 4 Previdência Complementar: Leis complementares federais nº 108/2001 e 109/2001. 5 Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais). 6 Impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social.