Princípios do Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; e cargo, emprego e função pública. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; e delegação (concessão, permissão e autorização). Controle e responsabilização da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 14.133/2021: Licitações: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência, controle e sansões. Contratos administrativos: características do contrato administrativo, formalização e fiscalização do contrato, aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato, sanção administrativa, equilíbrio econômico-financeiro, garantia contratual, alteração do objeto, prorrogação do prazo de vigência e de execução. Lei Federal nº 8.429/1992: Atos de Improbidade Administrativa Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal Aspectos legais na gestão de pessoas conforme Lei Estadual nº 6.174/1970, Lei Estadual nº 11.713/1997, Lei Estadual n.º 21.583/2023 e Lei Estadual nº 20.933/2021. Administração de recursos materiais: classificação de materiais, tipos de classificação, gestão de estoques, compras, modalidades de compra, cadastro de fornecedores, recebimento e armazenagem, entrada, conferência e critérios e técnicas de armazenagem. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos: gerenciamento da informação, gestão de documentos, protocolos e automação. Gestão da qualidade. Gestão de projetos: políticas e sistemas de informações gerenciais. Planejamento estratégico. Gestão de pessoas: conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos. Comportamento organizacional: relação indivíduo/organização, motivação e liderança. Atendimento ao Público: qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, servidor e opinião pública, o órgão e a opinião pública, fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação.