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Sumário
Conteúdo:
Sumário
ADMINISTRAÇÃO GERAL
5 – Planejamento
5 – Organização
20 – Direção
33 – Controle
46 – Cultura e Clima Organizacional
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
60 – Patrimonialismo, Burocracia, Gerencialismo, Accountability, Governança e Governabilidade
GESTÃO DA QUALIDADE
72 – Gestão de Materiais
82 – Conceitos Básicos
GESTÃO DE PESSOAS
90 – Recrutamento, Seleção, Treinamento, Gestão de Conflitos, Trabalho em Equipe e Comunicação
GESTÃO DE PROCESSOS
101
GESTÃO DE PROJETOS
111
DIREITO ADMINISTRATIVO
121 – Atos Administrativos: Conceitos; Requisitos; Atributos; Classificação; Espécies e Extinção dos Atos Administrativos
129 – Deveres e Poderes da Administração
138 – Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992
145 – Lei nº 8.112/1990
154 – Lei nº 14.133/2021 – Licitações
165 – Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta
173 – Princípios Norteadores da Administração Pública
182 – Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999
189 – Administração Pública – Regime Jurídico-Administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL
198 – Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos
208 – Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado
217 – Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos
226 – Dos Princípios Fundamentais
DIREITO ELEITORAL
235 – Alistamento Eleitoral
241 – Conceito, Fonte e Princípios
246 – Órgãos e Organização da Justiça Eleitoral
LEGISLAÇÃO FEDERAL
258 – Lei nº 9.796/1999
262 – Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta Lei nº 12.527/2011)
267 – Decreto nº 9.830/2019
273 – Lei nº 9.717/1998
277 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
LÍNGUA PORTUGUESA
282 – Colocação Pronominal
296 – Concordância Verbal e Nominal
304 – Crase
319 – Ortografia
327 – Regência Verbal e Nominal
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………………….. 6 CAPÍTULO 1: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA …………………………………….. 9 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCEITO……………………………………………………………….9 2. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONTEÚDO ……………………………………………………………..9 3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CLASSIFICAÇÃO …………………………………………………..10 4. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUTONOMIA ………………………………………………………….10 5. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – FONTES …………………………………………………………………11 6. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VALIDADE ……………………………………………………………..13 7. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VIGÊNCIA……………………………………………………………….14 8. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EFICÁCIA……………………………………………………………….14 9. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INTEPRETAÇÃO…………………………………………………….15 10. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INTEGRAÇÃO ………………………………………………………16 CAPÍTULO 2: SEGURIDADE SOCIAL………………………………………………….. 19 1. SEGURIDADE SOCIAL – ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA………………………………………19 2. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO. ART. 194, caput, CF……………………………………………26 3. SEGURIDADE SOCIAL – PRINCÍPIOS/ DIRETRIZES/ OBJETIVOS. ART. 194, PU, CF ….26 4. SEGURIDADE SOCIAL – FINANCIAMENTO. ART. 195 CF…………………………………………….30 CAPÍTULO 3: PREVIDÊNCIA SOCIAL…………………………………………………. 37 1. PREVIDÊNCIA SOCIAL – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. ART. 201 CF ………………..37 2. PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS. ART. 2º LEI 8.213/1991 …………….41 3. CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CNPS. ART. 3º LEI 8.213/1991….43 CAPÍTULO 4: RGPS …………………………………………………………………………. 48 1. RGPS – SEGURADOS FACULTATIVOS. ART. 14 – LEI 8.212/1991……………………………….49 2. RGPS – EMPREGADOS. ART. 12, inciso I – LEI 8.212/1991………………………………………….50 3. RGPS – DOMÉSTICOS. ART. 12, inciso II – LEI 8.212/1991…………………………………………..54 4. RGPS – CONTRIBINTES INDIVIDUAIS. ART. 12, inciso V – LEI 8.212/1991………………….55 5. RGPS – TRABALHADORES AVULSOS. ART. 12, inciso VI – LEI 8.212/1991………………..58 6. RGPS – SEGURADOS ESPECIAIS. ART. 12, inciso VII – LEI 8.212/1991………………………59 7. RGPS – DEPENDENTES. ART. 16 – LEI 8.213/1991……………………………………………………….66 8. RGPS – PERÍODO DE GRAÇA. ART. 16 – LEI 8.213/1991……………………………………………..71 9. RGPS – PERÍODO DE CARÊNCIA. ART. 24 – LEI 8.213/1991………………………………………..74 10. RGPS – PRESTAÇÕES. ART. 18 – LEI n. 8.213/1991………………………………………………….78 11. RGPS – SERVIÇO SOCIAL. ART. 88 – LEI 8.213/1991………………………………………………..80 12. RGPS – HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ART. 89 – LEI 8.213/1991 ……………………………………………………………………………………………………………………………………………81 13. RGPS – AUXÍLIO INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ART. 71 – DECRETO n. 3.048/199983 14. RGPS – ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 19 – LEI n. 8.213/1991……………………………….92 15. RGPS – AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 104 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………….97 16. RGPS – SALÁRIO-FAMÍLIA. ART. 81 – DECRETO n. 3.048/1999……………………………….100 17. RGPS – SALÁRIO-MATERNIDADE. ART. 93 – DECRETO n. 3.048/1999……………………105 18. RGPS – APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE. ART. 43 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………………………………………………………………………………114 19. RGPS – APOSENTADORIA PROGRAMADA. ART. 51 – DECRETO n. 3.048/1999……..121 20. RGPS – APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 64 – DECRETO n. 3.048/1999……………..127 21. RGPS – PENSÃO POR MORTE. ART. 105 – DECRETO n. 3.048/1999……………………….132 22. RGPS – AUXÍLIO-RECLUSÃO. ART. 116 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………140 23. RGPS – ABONO ANUAL. ART. 120 – DECRETO n. 3.048/1999………………………………….144 24. RGPS – RECURSOS ADMINISTRATIVOS. ART. 305 – DECRETO n. 3.048/1999……….145 25. RGPS – JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 142 – DECRETO n. 3.048/1999 ……149 26. RGPS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ART. 345 – DECRETO n. 3.048/1999………….152 RPPS ………………………………………………………………………………………………………………………………..155 27. RPPS – REGRAS GERAIS. ART. 40 – CF……………………………………………………………………155 CAPÍTULO 5: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ………………………………… 164 28. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – REGRAS GERAIS. ART. 202 – CF……………………..164 CAPÍTULO 6: CUSTEIO……………………………………………………………………. 167 29. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO. Art. 196 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………………………………………………………..167 30. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS. Art. 212 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………….168 31. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – OUTRAS RECEITAS. Art. 213 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………………………………………………………………………………169 32. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. Art. 211 – DECRETO n. 3.048/1999 ……………………………………………………………171 33. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SEGURADOS – SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ART. 214 – DECRETO n. 3.048/1999……………………………..173 34. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SEGURADOS – E/ DOM/ A. ART. 198 – DECRETO n. 3.048/1999………………………………………………………………182 35. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SEGURADOS – CI/ SF. ART. 199 – DECRETO n. 3.048/1999 …………………………………………………………………….183 36. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SEGURADOS – SE/ PRODUTOR RUAL PF/ PESCADOR PROFISSIONAL. ART. 200 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………………………………………………………………………………185 37. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS – FATURAMENTO E LUCRO LÍQUIDO. ART. 204 – DECRETO n. 3.048/1999…………………….189 38. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS – FOLHA. ART. 201 – DECRETO n. 3.048/1999…………………………………………………………………..191 39. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS – ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO. ART. 201 – DECRETO n. 3.048/1999……………………210 CAPÍTULO 7: ASSISTÊNCIA SOCIAL ……………………………………………….. 224 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL – DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS. ART. 203 e 204 – CF…..224 2. ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCÍPIOS/ DIRETRIZES/ OBJETIVOS. ART. 4º/ 5º/ 2º – LEI n. 8.742/1993…………………………………………………………………………………………………………………………226 3. ASSISTÊNCIA SOCIAL – ORGANIZAÇÃO E GESTÃO. ART. 6º a 16 – LEI n. 8.742/1993 ………………………………………………………………………………………………………………………………………….228 4. ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS. ART. 17 – LEI n. 8.742/1993 ……………………………………..238 5. ASSISTÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS EVENTUAIS. ART. 22 – LEI n. 8.742/1993………242 6. ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC. ART. 22 – LEI n. 8.742/1993………………………………………..243 7. ASSISTÊNCIA SOCIAL – AUXÍLIO-INCLUSÃO. ART. 26-A – LEI n. 8.742/1993…………..249 8. ASSISTÊNCIA SOCIAL – SERVIÇOS/ PROGRAMAS/ PROJETOS ASSISTENCIAIS. ART. 23/ 24/ 25/ 26 – LEI n. 8.742/1993……………………………………………………………………………………..253 9. ASSISTÊNCIA SOCIAL – FINANCIAMENTO. ART. 27 – LEI n. 8.742/1993…………………..256
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