NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando Castelo Branco Dos princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; garantias dos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos; Da nacionalidade; partidos políticos; Da Administração Pública; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Ordem social. Normas da Constituição do Estado do Tocantins pertinentes aos Militares do Estado, às polícias estaduais e à segurança pública em geral. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clóvis Feitosa Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatório; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. NOÇÕES DE DIREITO PENAL – Prof. Riccardo Nóbrega Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Imputabilidade penal. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Código Penal (Decreto-lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940): Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prof. Ezequiel Morais e Prof. Lívia Fernandes Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR – Prof. Thiago Cordeiro Aplicação e especificidades da Lei Penal Militar. Conceito de crime militar: crimes propriamente e impropriamente militares. Imputabilidade penal e concurso de agentes. Penas: aplicação, suspensão condicional, livramento condicional e penas acessórias. Efeitos da condenação e medidas de segurança. Ação penal e extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz e guerra: contra a pessoa, patrimônio e administração militar. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – Prof. Gabriel Santos Crime militar: conceito. Da violência contra superior ou oficial de serviço. Do desrespeito a superior e do vilipêndio a símbolo nacional ou farda. Da coação irresistível e da obediência hierárquica. NORMAS PERTINENTES À PMTO Lei nº. 2.578, de 20/04/2012 e alterações – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.