* LÍNGUA PORTUGUESA – Prof. Arnaldo Filho e Prof Volney Ribeiro
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros
textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação
gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação,
substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.
4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do
período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de
subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos
pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de
trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

* NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Profa. Livia Fernandes
1 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações). 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas
alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do
espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes,
as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de
sangue (Lei nº 10.048/2000 com redação dada pela Lei nº 14.626/2023).

* ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – Prof. Lucas Martins e Profa. Livia Fernandes
1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética
e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Código
de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do
Rio de Janeiro (Resolução Órgão Especial nº 15/2023).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clovis Feitosa
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito.
2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e
espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação.
3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego
e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo
disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública.
5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime
jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração
pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato
comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da
responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos.
8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução.
8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos,
entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública.
10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
(Improbidade Administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).
12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações

* DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando C. Branco
1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Dos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. 2.2.2 Dos Direitos Sociais. 2.2.3 Da Nacionalidade. 2.2.4 Dos Direitos
Políticos. 2.2.5 Dos Partidos Políticos. 2.3 Organização político-administrativa do Estado.
2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 2.4 Poder
Legislativo. 2.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 2.4.2 Da Câmara dos Deputados e
dos Deputados. 2.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 2.4.4 Das Reuniões e das Comissões.
2.4.5 Do Processo Legislativo. 2.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 2.5.2 Das Atribuições
e Responsabilidades do Presidente da República. 2.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da
República. 2.5.4 Dos Ministros de Estado. 2.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de
Defesa Nacional. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do Poder Judiciário.
2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 2.7 Funções essenciais à
justiça. 2.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

* DIREITO CIVIL – Prof. Márcio Plastina
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade.
2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores.
3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato.
3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados.
3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos
sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e
fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e
interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do
negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.
6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato
jurídico. 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral.
10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 10.7 Espécies de contratos regulados no
Código Civil.

* DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Profa. Elizabeth Coelho
1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da
ação. 4.3 Classificação. 5 Da Cooperação Internacional. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Do auxílio
direto. 5.3 Da carta rogatória. 6 Da Competência. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Da modificação da
competência. 6.3 Da incompetência. 7 Pressupostos processuais. 8 Preclusão. 9 Sujeitos do
processo. 9.1 Capacidade processual e postulatória. 9.2 Deveres das partes e procuradores.
9.3 Procuradores. 9.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 9.5 Litisconsórcio. 10 Intervenção de
terceiros. 11 Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. 11.1 Dos poderes, dos deveres e da
responsabilidade do Juiz. 11.2 Dos Impedimentos e da Suspeição. 11.3 Dos Auxiliares da Justiça.
12 Ministério Público. 13 Advocacia Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos processuais.
15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos. 15.4 Comunicação dos atos processuais.
15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 15.7 Valor da causa. 16 Tutela provisória. 16.1 Tutela
de urgência. 16.2 Disposições gerais. 17 Formação, suspensão e extinção do processo. 18 Processo
de conhecimento e do cumprimento de sentença. 18.1 Procedimento comum. 18.2 Disposições
Gerais. 18.3 Petição inicial. 18.3.1 Dos requisitos da petição inicial. 18.3.2 Do pedido. 18.3.3 Do
indeferimento da petição inicial. 18.4 Improcedência liminar do pedido. 18.5 Da conversão da ação
individual em ação coletiva. 18.6 Da audiência de conciliação ou de mediação. 18.7 Contestação,
reconvenção e revelia. 18.8 Providências preliminares e de saneamento. 18.9 Julgamento conforme
o estado do processo. 18.10 Da audiência de instrução e julgamento. 18.11 Provas. 18.12 Sentença
e coisa julgada. 18.13 Cumprimento da sentença e sua impugnação. 19 Teoria Geral dos Recursos.
19.1 Dos recursos. 19.2 Disposições gerais. 19.3 Da apelação. 19.4 Do agravo de instrumento.
19.5 Do agravo interno. 19.6 Dos Embargos de Declaração. 19.7 Dos recursos para o Supremo
Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. 20 Do Processo de execução. 21 Processos
nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Mandado de segurança. 23 Ação
popular. 24 Ação civil pública. 25 Ação de improbidade administrativa. 26 Lei nº 11.419/2006
(Processo Judicial Eletrônico).

* DIREITO PENAL – Prof. Lívia Fernandes
1 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no
espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia.
2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude.
4 Culpabilidade. 5 Concurso de Pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas.
7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública.
11 Crimes contra a Administração Pública. 12 Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Abuso de
autoridade). 13 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 14 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito penal. 15 Crimes e sanções penais na licitação (Lei
nº 14.133/2021 e suas alterações). 16 Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000).

* DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prof. Lívia Fernandes
1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais.
3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições
preliminares do Código de Processo Penal. 4 Fase pré-processual. 4.1 Inquérito policial.
5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relação
processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios gerais e informadores do processo.
5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal. 6 Ação penal. 7 Ação civil Ex Delicto.
8 Jurisdição e competência. 9 Questões e processos incidentes. 10 Prova. 11 Do Juiz, Do Ministério
Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 12 Prisão, medidas
cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações).
13 Citações e intimações. 14 Atos processuais e atos judiciais. 15 Do processo comum. 15.1 Da
Instrução criminal. 15.2 Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do
júri. 15.2.1 Da acusação e da instrução preliminar. 15.2.2 Da pronúncia, da impronúncia e da
absolvição sumária. 15.2.3 Da preparação do processo para julgamento em plenário. 15.2.4 Do
alistamento dos jurados. 15.2.5 Do desaforamento. 15.2.6 Da organização da pauta. 15.2.7 Do
sorteio e da convocação dos jurados. 15.2.8 Da função do jurado. 15.2.9 Da composição do tribunal
do júri e da formação do conselho de sentença. 15.2.10 Da reunião e das sessões do tribunal do júri.
15.2.11 Da instrução em plenário. 15.2.12 Dos debates. 15.2.13 Do questionário e sua votação.
15.2.14 Da sentença. 15.2.15 Da ata dos trabalhos. 15.2.16 Das atribuições do presidente do
tribunal do júri. 15.3 Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular.
16 Dos processos especiais. 16.1 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. 16.2 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de
competência do juiz singular. 16.3 Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade
imaterial. 16.4 Do processo sumário. 16.5 Do processo de restauração de autos extraviados ou
destruídos. 16.6 Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso. 17 Lei
nº 8.038/1990 e suas alterações – Normas procedimentais para os processos perante o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). 18 Lei nº 9.099/1995 e suas
alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 19 Prazos. 19.1 Características, princípios e
contagem. 20 Nulidades. 21 Recursos em geral. 22 Habeas corpus e seu processo. 23 Normas
processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 24 Relações
jurisdicionais com autoridade estrangeira. 25 Disposições gerais do Código de Processo Penal.

LEGISLAÇÃO