CONHECIMENTOS GERAIS (Técnico Judiciário Auxiliar)
Língua Portuguesa – Prof. Arnaldo Filho e Prof. Volney Ribeiro 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, incluindo textos do dia a dia, oficiais e informativos. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, como cartas, ofícios, relatórios, comunicados e e-mails. 3. Domínio da ortografia e acentuação, incluindo o uso correto das letras e acentuação gráfica. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual, como conectores, repetição, referência e encadeamento de ideias. 5. Domínio da gramática prática, incluindo concordância verbal e nominal, uso da pontuação, emprego do sinal indicativo de crase, colocação de pronomes átonos e estrutura básica do período, compreendendo orações coordenadas e subordinadas. 6. Reescritura e adaptação de textos, envolvendo substituição de palavras, simplificação de trechos e ajuste da linguagem e formalidade. Legislação Institucional do PJSC 1. Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina, incluindo competências dos órgãos e funções básicas. 2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, abrangendo sessões, processamento de processos e atuação administrativa. 3. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo regras básicas de funcionamento e conduta. 4. Regime jurídico e disciplinar dos servidores, incluindo deveres, direitos, responsabilidades e regras de conduta no âmbito do PJSC. Ética e Gestão no Serviço Público – Prof. Clóvis Feitosa e Prof. Giovanna Carranza 1. Princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, moralidade, interesse público, integridade e probidade. 2. Deveres e responsabilidades do servidor, abrangendo conduta, sanções e processos disciplinares. 3. Noções de improbidade administrativa, com destaque para atos proibidos e suas consequências. 4. Gestão de pessoas e comportamento organizacional, incluindo trabalho em equipe, comunicação e atitudes éticas. 5. Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina. 6. Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário). Noções de Informática e Proteção de Dados – Prof. Thiago Cordeiro e Prof. Lucas Martins 1. Fundamentos de informática, incluindo hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet; 2. Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas; 3. Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade; 4. Aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, abrangendo políticas de privacidade, tratamento seguro de dados e normas institucionais. 5. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes sobre proteção de dados, segurança e tratamento de informações institucionais). Direitos Humanos e Acesso à Justiça – Prof. Fernando C. Branco 1. Princípios básicos dos direitos humanos, incluindo dignidade da pessoa humana e igualdade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, com enfoque na aplicação prática no Brasil. 3. Acesso à justiça e garantias processuais, incluindo noções de contraditório, ampla defesa e efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis, com atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e minorias. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania, contemplando a atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e no acesso à justiça. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Técnico Judiciário Auxiliar) – Prof. Clóvis Feitosa, Prof. Fernando C. Branco, Prof. Márcio Plastina, Prof. Elizabeth Coelho, Prof. Riccardo Nóbrega e Prof. Livia Fernandes Noções de Direito Administrativo – 1. Noções de organização administrativa. 2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3. Desconcentração. 4. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 5. Órgãos públicos. 6. Agentes públicos. 7. Poderes administrativos. 8. Ato administrativo. 9. Licitação e Contratos. 10. Estrutura administrativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e suas funções básicas. 12. Procedimentos internos para atos administrativos e tramitação de documentos. 13. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Noções de Direito Constitucional – 1. Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Judiciário. 6. Disposições gerais. 7. Órgãos do Poder Judiciário: competências. 8. Estrutura do TJSC: órgãos colegiados, varas e câmaras. 9. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 10. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição, competências e aplicação prática no TJSC. Noções de Direito Civil – 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). 1.1. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2. Conflito das leis no tempo. 1.3. Eficácia da lei no espaço. 2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio, direitos da personalidade. 2.2. Pessoas jurídicas: disposições gerais, domicílio, associações e fundações. 2.3 Bens. 2.4 Fatos jurídicos. 2.5. Negócios jurídicos: atos lícitos, ilícitos. 3. Noções de tramitação de processos judiciais e administrativos no TJSC. 4. Lei nº 12.682/2012 (dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos), Decreto Federal n. 8.539/2015 (dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta). Noções de Direito Processual Civil – 1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 2. Princípio do devido processo legal; 3. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural; 4. Pressupostos processuais; 5. Jurisdição; 6. Princípio da inércia; 7. Ação; 8. Condições da ação; 9. Elementos da ação; 10. Classificação; 11. Cooperação internacional; 12. Disposições gerais; 13. Auxílio direto; 14. Carta rogatória; 15. Competência. Noções de Direito Penal – 1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). 2. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. 3. A lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Contagem de prazo. 6. Interpretação da lei penal. 7. Analogia. 8. Irretroatividade da lei penal. 9. Teoria do crime. 10. Tipo penal objetivo. 11. Tipo penal subjetivo. 12. Ilicitude. 13. Causas excludentes. 13. Culpabilidade. 14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a administração pública. 17. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 18. Crimes hediondos. 19. Abuso de autoridade. 20. Estatuto da Criança e do Adolescente. 21. Competência das varas criminais do TJSC (Resolução TJ n. 35/2025, que especifica as competências de todas as unidades judiciárias). Noções de Direito Processual Penal – Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes. 5. Das citações e intimações. 6. Da sentença. 7. Do processo comum. 8. Da Instrução criminal. 9. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. 10. Da acusação e da instrução preliminar. 11. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. 12. Da preparação do processo para julgamento em plenário. 13. Do alistamento dos jurados. 14. Do desaforamento. 15. Da organização da pauta. 16. Do sorteio e da convocação dos jurados. 17. Da função do jurado. 18. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. 19. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. 20. Da instrução em plenário. 21. Dos debates. 22. Do questionário e sua votação. 23. Da sentença. 24. Da ata dos trabalhos. 25. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri. 26. Prisão e liberdade provisória. 27. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 28. O habeas corpus e seu processo. 29. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.