## CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa – Prof. Sidney Martins
Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas). Matemática e Raciocínio Lógico – Prof. Pedro Evaristo
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Legislação Institucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Administração Pública; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e controle externo. Constituição do Estado de Goiás: disposições relativas ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Resolução nº 22, de 04/09/2008, e alterações posteriores). Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 15.122, de 04/02/2005). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020). Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Políticas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (Governança Institucional, Gestão de Pessoas, Segurança da Informação, Gestão de Riscos e Proteção de Dados Pessoais, quando existentes) e demais resoluções normativas relacionadas à organização, ao funcionamento e à gestão institucional do Tribunal. Resolução Administrativa nº 15/2024, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão. ## CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Administrativo
Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e alterações) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Organização administrativa: administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Processo administrativo. Lei estadual nº 13.800/2001 e alterações. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Controle judicial, controle pelo poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos: concessão, permissão e autorização. Bens públicos. Responsabilização do agente público. Decreto Federal nº 9.830/2019. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021 e alterações). Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações. Contratação de serviços de publicidade: Lei Federal nº 12.232/2010 e alterações. Direito de acesso à informação, Lei estadual nº 18.025/2013 e Lei Federal nº 12.527/2011 e alterações. Licitações e Contratos Administrativos
Princípios e governança das contratações públicas. Planejamento das contratações: Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e matriz de riscos. Modalidades de licitação e critérios de julgamento; fases da licitação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Sistema de registro de preços; credenciamento e pré-qualificação. Contratos administrativos: formalização, execução, fiscalização e gestão contratual; recebimento do objeto; alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro. Sanções administrativas e processo sancionador. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Noções de Direito Constitucional
Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Das competências da União, dos Estados e dos Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e dos Senadores. do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial: controle externo; competência e atuação dos Tribunais de Contas; Ministério Público de Contas. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. Noções de Controle Externo
Sistema constitucional de controle: controle interno e controle externo. Competências e natureza jurídica dos Tribunais de Contas; jurisdição sobre os jurisdicionados. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Tipos de auditoria: de conformidade, operacional e financeira. Normas de auditoria governamental: normas da INTOSAI; Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 100, 200, 300 e 400). Planejamento de auditoria: determinação de escopo e amostragem estatística; matriz de risco. Programas de auditoria e papéis de trabalho. Técnicas e procedimentos de auditoria: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica. Evidências e caracterização de achados de auditoria; matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria; monitoramento das determinações e recomendações. Prestações e tomadas de contas; processo de controle externo, contraditório e ampla defesa; responsabilização e sanções. Noções de Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento público. Conceito. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Emendas Parlamentares. Orçamento Impositivo. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Receita Orçamentária. Conceito. Etapas. Estágios. Fontes. Classificação por Esfera Orçamentária. Classificação por Natureza. Ingressos extraorçamentários. Despesa Orçamentária. Conceito. Etapas. Estágios. Estrutura programática. Classificação por Esfera Orçamentária. Classificação Institucional. Classificação Funcional. Classificação por Natureza. Dispêndios extraorçamentários. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Programação financeira. Despesa obrigatória de caráter continuado. Despesas com pessoal: definições e limites. Controle da despesa total com pessoal. Despesas com a Seguridade Social. Dívida e endividamento público: definições. Limites da dívida pública e das operações de crédito. Recondução da dívida aos limites. Contratação de operações de crédito. Vedações de operações de crédito. Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e alterações). Lei nº 4.320/1964 e alterações. Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 169). MCASP, 11ª edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. Contabilidade aplicada ao Setor Público
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a 04, 06 a 13, 15, 23, 25 e 34. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 11ª edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei nº 4.320/1964 e alterações. Prestação de Contas ao Tribunal de Contas. Noções de Administração Pública
Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, organização, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação; Princípios Básicos da Administração Pública. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos; simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos – Decreto nº 9.094/2017; gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro; ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard; gestão de projetos; gestão de processos; metodologias de avaliação de desempenho; governança e governabilidade; transparência e acesso à informação; indicadores de gestão; gestão por competências; processo decisório; gestão de conflitos; Administração gerencial. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Administração Geral
Teorias da Administração e evolução das escolas administrativas; metáforas organizacionais; funções do administrador; tipos de organização e estrutura organizacional; Processo decisório e tipos de decisão. Organização Racional do Trabalho; Eficiência e Eficácia; Divisão do trabalho e especialização; Ambientes organizacionais; Organizações formais e informais; Centralização e Descentralização; Departamentalização; Visão sistêmica; Noções básicas de Gerenciamento de Projetos. Administração Estratégica
Planejamento Estratégico: definição de missão, visão e valores; diagnóstico do ambiente externo e interno; formulação, implementação e controle da estratégia; Ferramentas de diagnóstico: análise SWOT, cinco forças competitivas, Visão-Baseada em Recursos (RBV); Business Model Canvas; Escolas do Planejamento Estratégico; Balanced Scorecard (BSC). Cadeia de Valor. Comportamento Organizacional
Fundamentos de Comportamento Organizacional e Individual; valores, atitudes e satisfação no trabalho, Personalidade, emoções e motivação, equipes de trabalho; Liderança; Conflito e Negociação; Desenvolvimento Organizacional; Comunicação Organizacional; Clima e Cultura Organizacional. Gestão de Pessoas
Departamento pessoal e rotinas administrativas; Recrutamento, seleção e integração; Treinamento, Capacitação e Desenvolvimento; Gestão e Avaliação de Desempenho; Remuneração e Benefícios; Gestão Estratégica de Recursos Humanos: planejamento; retenção de talentos; plano de carreira; Gestão do Conhecimento; Gestão por Competências; Clima e Cultura Organizacional; Qualidade de Vida no Trabalho; Diversidade, inclusão e acessibilidade; Aprendizagem Organizacional; Gestão da Informação; Trabalho em equipe; teletrabalho e trabalho híbrido. Legislação aplicável ao servidor público estadual (Lei Estadual nº 20.756/2020).