1. Lei nº. 8.112/1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
2. Lei nº. 9.394/1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
3. Lei nº. 11.892/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras
providências.
4. Lei n° 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
5. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo): Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
6. Lei nº. 8.429/1992 (Improbidade Administrativa): Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do
art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
7. Lei n° 8.027/1990: Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
8. Decreto nº. 1.171/1994 (Código de Ética dos Servidores Públicos): Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
9. Lei nº. 11.091/2005 – PCCTAE dos IFE: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
10. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, da administração pública.

1. Leitura e compreensão de textos.
2. Sequências textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal.
3. Gêneros textuais/discursivos.
4. Coerência e coesão textuais.
5. Concordância nominal e verbal.
6. Regência nominal e verbal.
7. Classes de palavras: usos e adequações.
8. Organização sintática do período simples e do período composto.
9. Pontuação.
10. Modos básicos de citar o discurso alheio.
11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia).
12. Organização do parágrafo

1. Funções da Administração: 1.1 Planejamento, Organização, Direção e Controle.
2. Estrutura organizacional.
3. Noções de Administração de Pessoas.
4. Noções de Administração de Materiais.
5. Noções de Comportamento Organizacional: 5.1 Liderança, Comunicação, Motivação, Grupos, Equipes e Cultura Organizacional.
6. Noções de Gestão de Processos: 6.1 Técnicas de Mapeamento, Análise e Melhoria de Processos. 7. Noções de Gestão da Qualidade: 7.1 As 7 Ferramentas da
Qualidade.
8. Noções de Arquivologia: 8.1 Noções Fundamentais de Arquivo. 8.2 Arquivos Correntes, Intermediários e Permanentes. 8.3 Protocolo. 8.4 Código de Classificação. 8.5
Tabela de Temporalidade. 8.6 Noções Básicas de Conservação e Preservação de Documentos. 8.7 Noções de Métodos de Arquivamento.
9. Noções de Direito Constitucional: 9.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 9.2 Direitos Sociais. 9.3 Nacionalidade. 9.4 Direitos Políticos. 9.5 Partidos Políticos. 9.6
Servidores Públicos: Agentes Públicos; Agentes Políticos; Cargo, Emprego e Função, Remuneração, Vencimentos, Subsídios; Acumulação de Cargos; Aposentadoria; Estabilidade;
Disposições Constitucionais Referentes ao Sistema Remuneratório e Regime de Previdência dos Servidores Públicos.
10. Noções de Direito Administrativo: 10.1 Controle da Administração Pública. 10.2 Administração Pública Direta e Indireta; Autarquias, Fundações, Entidades Paraestatais.
10.3 Princípios de Direito Administrativo. 10.4 Poderes Administrativos. 10.5 Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação. 10.6
Responsabilidade Civil do Estado.
11. Licitações Públicas: Lei nº 14.133/2021 e alterações.
12. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações.
13. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990 e alterações.
14. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e alterações.
15. Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999 e alterações.
16. Documentação Oficial: Ata, Atestado, Certidão, Circular, Comunicado, Convite, Convocação, Edital, Memorando, Ofício, Ordem de Serviço, Portaria, Requerimento.
17. Ética no serviço público.
18. Legislação Específica: 18.1 Sistema Eletrônico de Informações: Decreto 8.539/2015 e alterações e Portaria MEC Nº 1.042/2015 e alterações. 18.2 Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB: Lei Nº 9.394/1996 e alterações

1. Aspectos filosóficos e sociológicos da Educação: educação como prática social e a escola como espaço político-pedagógico.
2. Estrutura e organização da educação brasileira: a educação na Constituição brasileira de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 20
de dezembro de 1996).
3. Adolescência e Juventude: questões enfrentadas por adolescentes e jovens no Brasil; Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de
1990) e suas alterações: Título I – Das Disposições Preliminares. Título II – Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer); Capítulo V (Do Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho); Estatuto da Juventude (Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013): Título I.
4. Educação e Trabalho: a formação de trabalhadores no Brasil; Formação humana integral; Políticas, Organização e gestão da Educação Profissional no Brasil; A Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: estrutura, organização e funcionamento (Lei Nº 11.892 de 29 de dezembro de 2008); A educação profissional de jovens
e adultos na Rede Federal (o PROEJA).
5. Espaço de formação profissional: práticas Pedagógicas; Gestão escolar democrática; A inclusão de pessoas com deficiência no espaço educativo; Diversidade sexual e
de gênero, educação antirracista e o enfrentamento a preconceitos na Educação Profissional e Tecnológica; O bullying e o cyberbullying; Ética, disciplina e indisciplina dos estudantes
nas relações; Regimento Geral do IFRN (Aprovado pela Resolução Nº. 15/2010-CONSUP/IFRN, de 29/10/2010).
6. Trabalho na Educação Federal: organização política dos trabalhadores da educação federal; formação continuado dos profissionais da educação; ética no serviço público
federal.
7. Recursos Tecnológicos: A utilização de recursos tecnológicos nos espaços de formação; Noções básicas de Informática (Word, Excel, Power Point, Internet). Noções
básicas de redação oficial conforme o Manual de Redação Oficial do IFRN.