NORMATIVOS ESPECÍFICOS 1 Lei nº 8.854/1994 e suas alterações (criação da Agência Espacial Brasileira – AEB). 2 Decreto nº 11.192/2022 (aprova a nova estruturação regimental da AEB). 3 Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE). 4 Decreto nº 1.953/1996 (Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE). 5 Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE 2022-2031. 5.1 Visão de futuro. 5.2 Objetivos estratégicos de espaço e eixos de atuação. 5.3 Fatores críticos. 5.4 Fatores de priorização. 5.5 Setores-chave. 5.6 Iniciativas estruturantes. 5.7 Vertentes de investimento (disponível em www.aeb.gov.br e observatorio.aeb.gov.br/). 6 Lei nº 14.946/2024 (Lei das Atividades Espaciais Nacionais). CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 Políticas de desenvolvimento e incentivos em ciência, tecnologia e inovação tecnológica vigentes no país. 2 Instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação. 3 Elaboração e gestão de projetos e programas. 4 Gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia. 5 Questões da atualidade sobre ciência e tecnologia do setor espacial. POLÍTICAS PÚBLICAS – Prof. Fernando Castelo Branco 1 Noções de política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 4 Perspectivas do neoinstitucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 5 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 6 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 7 Fases das políticas públicas. 7.1 Formação da agenda governamental. 7.2 Formulação. 7.3 Implementação. 7.4 Monitoramento. 7.5 Avaliação. 8 Processos decisórios e problemas de implementação. 9 Controle social: transparência e participação social. 10 Novos arranjos de políticas públicas. 11 Federalismo e descentralização. 12 Políticas públicas no Brasil. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clóvis Feitosa 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 10.2 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da administração pública). 10.3 Lei nº 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando Castelo Branco 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 2.2.2 Direitos sociais. 2.2.3 Direitos de nacionalidade. 2.2.4 Direitos políticos. 2.2.5 Partidos políticos. 2.3 Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. 2.4 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Profa. Giovanna Carranza 1 Estrutura e estratégia organizacional. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 3 Convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada. 4 Novas tecnologias gerenciais: gestão da qualidade, impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Excelência nos serviços públicos. 6 Gestão de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 7.1 Ferramentas de acompanhamento e avaliação: construção de indicadores, prospecção e avaliação de cenários. 8 Gestão estratégica. 9 Planejamento estratégico. 10 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 11 Aspectos sociais, ambientais e de governança (ASG) na administração pública. 12 Gestão de aquisições e de contratos. 13 Gestão de instrumentos de repasse ou transferências de recursos. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e suas alterações; Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações; Decreto nº 7.845/2012 e suas alterações. 15 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO – Prof. Fábio Lobo 1 Orçamento. 1.1 Orçamento público: história, evolução e natureza jurídica. 1.2 Relação entre orçamento e as políticas fiscal, tributária e cambial. 1.3 Orçamento na Constituição de 1988. 1.3.1 Lei de Diretrizes Orçamentárias: caracterização, conteúdo e prazos. 1.3.2 Lei Orçamentária Anual: caracterização, conteúdo, prazos, classificações. 1.3.3 Elaboração e aprovação das leis de matéria orçamentária. 1.3.4 Regra de ouro e regime fiscal sustentável (Lei Complementar nº 200/2023). 1.4 Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 1.4.1 Interfaces entre LDO, LOA, Lei nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). GERENCIAMENTO DE PROJETOS – Profa. Giovanna Carranza 1 Estrutura de gerenciamento de projetos. 1.1 Metodologias e processos relacionados à gerência e integração de escopo; prazos; custos; riscos; qualidade; documentação e comunicação; recursos humanos; suprimentos, logística e portfólios de projetos. 1.2 Ciclo de vida e organização do projeto. 1.3 Processos de gerenciamento de projetos. 1.4 Áreas de conhecimento em gerenciamento de projeto. 1.5 Ferramentas e técnicas de apoio ao gerenciamento de projetos. 1.6 Escritório de projetos. 1.7 Noções de gestão de programas e de gestão de portfólio de projetos. 1.8 Formulação e construção de indicadores.