2.3.4 ANALISTA ADMINISTRATIVO (CÓDIGO 401): 1 Noções de Direito Administrativo: 1.1 Noções de organização administrativa. 1.1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.1.2 Administração direta e indireta. 1.1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.2 Ato administrativo. 1.2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública. 1.4 Poderes administrativos. 1.4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 1.4.2 Uso e abuso do poder. 1.5 Licitação. 1.5.1 Princípios. 1.5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 1.5.3 Modalidades. 1.5.4 Tipos. 1.5.5 Procedimento. 1.6 Contrato Administrativo. 1.6.1 Peculiaridades do contrato administrativo. 1.6.2 Aspectos formais do contrato administrativo. 1.6.3 Execução e inexecução do contrato administrativo. 1.7 Controle da administração pública. 1.7.1 Controle exercido pela administração pública. 1.7.2 Controle judicial. 1.7.3 Controle legislativo. 1.8 Responsabilidade civil do Estado. 1.8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 1.8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 1.8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 1.8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 1.8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 1.9 Regime jurídico-administrativo. 1.9.1 Conceito. 1.9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 1.10 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública). 2 Administração Geral: 2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2 Gestão de projetos. 2.2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 2.2.3 Projetos e suas etapas. 2.3 Gestão de processos. 2.3.1 Conceitos da abordagem por processos. 2.3.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 2.3.3 BPM. 2.3.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 2.4 Legislação administrativa. 2.4.1 Administração direta, indireta e fundacional. 2.4.2 Atos administrativos. 2.4.3 Requisição. 3 Administração orçamentária e financeira: 3.1 Orçamento público. 3.1.1 Conceito 3.1.2 Técnicas orçamentárias. 3.1.3 Princípios orçamentários. 3.1.4 Ciclo orçamentário. 3.1.5 Processo orçamentário. 3.2 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.2.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2.2 Acompanhamento da execução. 3.2.3 Sistemas de informações. 3.2.4 Alterações orçamentárias. 3.3 31 Receita pública. 3.3.1 Conceito e classificações. 3.3.2 Estágios. 3.3.3 Fontes. 3.3.4 Dívida ativa. 3.4 Despesa pública. 3.4.1 Conceito e classificações. 3.4.2 Estágios. 3.4.3 Restos a pagar. 3.4.4 Despesas de exercícios anteriores. 3.4.5 Dívida flutuante e fundada. 3.5.6 Suprimento de fundos. 3.5 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 3.6 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 4 Administração Pública: 4.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.2 Gestão de processos. 4.3 Gestão da qualidade. 4.4 Gestão de projetos. 4.5 Planejamento estratégico. 4.6 Excelência nos serviços públicos. 4.7 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 4.8 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4.9 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 4.10 O paradigma do cliente na gestão pública. 4.11 Processos participativos de gestão pública. 4.11.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4.12 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 4.13 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 4.14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 4.15 Administração de compras e materiais. 4.15.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 4.16 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 4.17 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 4.18 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 4.18.1 Conceitos básicos de planejamento. 4.18.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 4.18.3 Formulação de programas e projetos. 4.18.4 Avaliação de programas e projetos. 4.18.5 Tipos de avaliação. 4.19 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 4.20 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).