LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prof. Lucas Martins e Prof. Clóvis Feitosa 1 Ética no Setor Público: 1.1 Conceito de ética e sua importância na função pública. 1.2 Princípios básicos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 1.3 Princípios fundamentais da Administração Pública. 1.4 Noções básicas do Sistema de Integridade Pública (Decreto nº 11.129/2022). 2 Improbidade Administrativa: 2.1 Noções gerais sobre a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, em especial as introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. 2.2 Exemplos de atos de improbidade administrativa. 2.3 Consequências para os agentes públicos envolvidos. 3 Processo Administrativo: 3.1 Introdução à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.2 Princípios básicos do processo administrativo. 3.3 Direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo. 4 Transparência e Acesso à Informação: 4.1 Conceitos fundamentais da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). 4.2 Procedimentos básicos para solicitação de informações públicas conforme o Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações pelo Decreto nº 11.527/2023. 5 Proteção de Dados Pessoais: 5.1 Noções introdutórias sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 5.2 Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. 5.3 Responsabilidades do Poder Público no tratamento de dados pessoais. 5.4 Noções básicas sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 6 Legislação Anticorrupção: 6.1 Aspectos gerais da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e seu regulamento (Decreto nº 11.129/2022). 6.2 Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. 7 Legislação Específica: Lei nº 4.119/1962; Lei nº 5.766/1971; Decreto nº 79.822/1977; Resolução CFP nº 16/2001; Resolução CFP nº 03/2007 e atualizações.   CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Profa. Giovanna Carranza, Prof. Clóvis Feitosa e Prof. Leandro Ravyelle 1 Noções de Administração: 1.1 Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. 1.2 Procedimentos administrativos básicos. 1.3 Noções de organização e métodos. 1.4 Cultura organizacional e ambiente de trabalho. 1.5 Gestão de materiais de escritório e controle de estoque. 1.6 Controle de patrimônio. 2 Comunicação Organizacional: 2.1 Comunicação interna e externa. 2.2 Redação oficial e técnica. 2.3 Tipos de documentos administrativos. 2.4 Protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição de documentos. 2.5 Expedição de correspondência. 2.6 Elaboração de atas e relatórios. 3 Atendimento ao Público: 3.1 Qualidade no atendimento: princípios e técnicas. 3.2 Postura profissional e relações interpessoais. 3.3 Atendimento telefônico e presencial. 3.4 Atendimento a psicólogos e ao público em geral. 3.5 Orientação sobre serviços do CRP-SP. 4 Relações Interpessoais e Trabalho em Equipe: 4.1 Relações interpessoais no ambiente de trabalho. 4.2 Trabalho em equipe. 4.3 Noções de gestão de conflitos. 4.4 Empatia e compreensão mútua. 5 Gestão Documental: 5.1 Noções de arquivologia. 5.2 Tipos de arquivos e métodos de arquivamento. 5.3 Gestão eletrônica de documentos e digitalização. 5.4 Controle e organização de prontuários. 5.5 Tabela de temporalidade documental. 6 Rotinas Financeiras: 6.1 Controle de contas a pagar. 6.2 Controle de fundo fixo (pequeno caixa). 6.3 Noções de fluxo de caixa. 6.4 Conferência de notas fiscais e recibos. 6.5 Prestação de contas de adiantamentos e diárias. 7 Rotinas de Pessoal: 7.1 Noções de rotinas de departamento de pessoal. 7.2 Folha de pagamento. 7.3 Noções de admissão e desligamento. 7.4 Noções de encargos sociais e benefícios. 7.5 Controle de frequência. 8 Rotinas de Compras e Materiais: 8.1 Processos básicos de compras. 8.2 Controle de fornecedores. 8.3 Recebimento e conferência de materiais. 8.4 Gestão de estoque e suprimentos de escritório. 9 Noções de Contratos e Licitações (Lei nº 14.133/2021): 9.1 Noções básicas de contratos administrativos. 9.2 Noções de licitações públicas: modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10 Organização de Reuniões e Eventos: 10.1 Planejamento e organização de reuniões. 10.2 Organização de plenárias e sessões de julgamento. 10.3 Providências para deslocamento e hospedagem. 10.4 Suporte operacional a eventos. 10.5 Registro e documentação de reuniões.