1 Direito constitucional. 1.1 Constituição: conceito, objeto e elementos, supremacia da Constituição, aplicabilidade das normas constitucionais, interpretação das normas constitucionais e mutação constitucional. 1.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 Organização do Estado: organização político-administrativa. 1.5 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 1.6 Organização dos poderes no Estado: mecanismos de freios e contrapesos, Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 2 Direito administrativo. 2.1 Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. 2.2 Fontes do direito administrativo, regime jurídico-administrativo, supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos, princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.3 Organização administrativa: administração direta, administração indireta, entidades paraestatais, terceiro setor e organizações sociais. 2.4 Atos administrativos. 2.5 Processo administrativo e Lei nº 9.784/1999. 2.6 Licitações e contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da Funpresp-Exe, contratação direta, dispensa e inexigibilidade. 3 Direito civil. 3.1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro, conflito das leis no tempo, eficácia das leis no espaço. 3.2 Pessoas naturais, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e ausência. 3.3 Pessoas jurídicas, constituição, extinção, capacidade e direitos da personalidade, sociedades de fato, associações, sociedades e fundações. 3.4 Direito contratual: formação, teoria da imprevisão, extinção, espécies de contratos regulados no Código Civil. 3.5 Direito de família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 4 Direito do trabalho e previdenciário. 4.1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 4.2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 4.3 Relação de trabalho e relação de emprego. 4.4 Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. 4.5 Contrato individual de trabalho. 4.6 Alteração do contrato de trabalho. 4.7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4.8 Rescisão do contrato de trabalho. 4.9 Aviso prévio. 4.10 Duração do trabalho: jornada de trabalho, descanso semanal remunerado. 4.11 Férias. 4.12 Salário, remuneração e 13º salário. 4.13 Prescrição e decadência. 4.14 Proteção ao trabalho do menor. 4.15 Proteção ao trabalho da mulher. 4.16 Direito coletivo do trabalho. 4.17 Seguridade social (Títulos I a VI da Lei nº 8.212/1991). 5 Direito digital: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e Lei nº 12.965/2014 (estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil). 6 Legislação: Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Lei nº 12.618/2012 e Decreto nº 7.808/2012. 7 Direito Processual Civil. 7.1 Normas fundamentais do processo e aplicação das normas fundamentais. 7.2 Dos sujeitos do processo. 7.2.1 Das partes e dos procuradores. 7.2.2 Da sucessão das partes e dos procuradores. 7.3 Do litisconsórcio. 7.4 Da intervenção de terceiros. 7.5 Dos atos processuais. 7.5.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 7.6 Comunicação dos atos processuais. 7.7 Formação, suspensão e extinção do processo. 7.8 Processo de conhecimento. 7.8.1 Procedimento Comum. 7.8.2. Petição inicial. 7.8.3 Respostas do réu. 7.8.3.1 Contestação e reconvenção. 7.8.4 Providências preliminares e saneamento. 7.8.5 Do julgamento conforme o estado do processo. 7.8.6 Da audiência de instrução e julgamento. 7.8.7 Das Provas. 7.8.8 Sentença e Coisa julgada. 7.9 Cumprimento da sentença. 7.9.1 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 7.10 Dos procedimentos especiais. 7.10.1 Ação de consignação em pagamento. 7.10.2 Ação monitória. 7.11 Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais. 8 Direito Securitário (Título VI, Capítulo XV, do Código Civil).