TITANIUM ICMBio Ξ Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade ⦙ Analista Administrativo *Nível Superior

A disciplina de Legislações contempla a Lei nº 11.516/2007, que institui o ICMBio, e o Decreto nº 12.258/2024, que define sua estrutura regimental. Também estuda a Lei nº 10.410/2002, responsável pela criação da carreira de especialista em meio ambiente, e a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), complementado pelo Decreto nº 4.340/2002. Inclui a Lei nº 6.938/1981, que rege a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei nº 8.987/1995, sobre concessão e permissão de serviços públicos. A disciplina também aborda a Instrução Normativa nº 4/GABIN/ICMBio/2024, disponível no Diário Oficial, a Lei nº 13.668/2018, que trata da compensação ambiental, e a Lei nº 13.019/2014, sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Por fim, analisa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.527/2011 com o Decreto nº 7.724/2012 (acesso à informação), e a Lei nº 14.944/2024, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

A evolução da administração é abordada em suas principais teorias, desde a abordagem clássica até a contingencial, além da evolução da administração pública no Brasil, reformas administrativas e a nova gestão pública. O processo administrativo inclui as funções de planejamento, organização, direção e controle, com destaque para ferramentas como planejamento estratégico, análise SWOT, estratégias genéricas, redes e alianças, planejamento tático e operacional, administração por objetivos e balanced scorecard. A organização compreende estruturas organizacionais, tipos de departamentalização, organização informal e cultura organizacional. A direção aborda motivação, liderança, comunicação, descentralização e delegação. O controle trata de suas características, tipos e o Decreto nº 7.133/2010, que rege as avaliações de desempenho.

Gestão de Pessoas

Gestão de pessoas é discutida com foco no equilíbrio organizacional, objetivos e desafios, recrutamento e seleção, análise e descrição de cargos, capacitação, e gestão de desempenho. A gestão da qualidade é relacionada ao modelo de excelência gerencial. Na gestão de projetos, incluem-se elaboração, análise e avaliação de projetos, modelos de gestão e etapas de projetos. Gestão de processos cobre conceitos de abordagem por processos e técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Por fim, a legislação administrativa explora administração direta, indireta e fundacional, atos administrativos, regime dos servidores públicos federais e licitações públicas.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO PÚBLICO

O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas abordam formas e dimensões da intervenção na economia e as funções do orçamento público. O orçamento público é discutido em conceitos, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário. No Brasil, destacam-se o sistema de planejamento e orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, e classificação orçamentária. A programação e execução orçamentária incluem descentralização, acompanhamento da execução e alterações orçamentárias. Receita pública e despesa pública são detalhadas em categorias, estágios e conceitos, além de tópicos como dívida ativa e restos a pagar. A Lei de Responsabilidade Fiscal regula as finanças públicas, e o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) são apresentados como ferramentas fundamentais.