CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO – ÁREA: LEGISLATIVA
Conteúdo conforme o Edital nº 01/2026 – Câmara Municipal de Petrolina/PE (IDECAN), Anexo II.

CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros variados, com ênfase em inferência, ideia central e argumentação. Estruturação do texto e dos parágrafos: organização textual e progressão temática. Coesão e coerência textual: mecanismos de referenciação, substituição, repetição e conectivos. Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Reescrita de frases: equivalência e transformação de estruturas. Significação contextual de palavras e expressões: sinonímia, antonímia e ambiguidade. Ortografia oficial: conforme o Acordo Ortográfico vigente. Acentuação gráfica. Pontuação: emprego da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, travessão, parênteses e aspas. Morfologia e emprego das classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Sintaxe: análise sintática (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período composto por coordenação e subordinação). Vozes verbais: ativa, passiva e reflexiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Variação linguística e adequação da linguagem. Figuras de linguagem: noções básicas.

Raciocínio Lógico-Matemático
Raciocínio lógico numérico: resolução de problemas envolvendo números reais. Raciocínio lógico: proposições. Conectivos. Negação. Tabela verdade. Equivalência e implicação lógica. Diagramas lógicos. Calendários. Numeração. Razões especiais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Divisão proporcional. Porcentagem. Juros simples e compostos. Conjuntos. Múltiplos e divisores. Regras de divisibilidade. MDC e MMC. Sequências e padrões (com números, figuras, letras ou palavras). Progressões aritméticas e geométricas. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Média aritmética simples e ponderada. Perímetro e área de figuras planas. Sistemas Legal de Medidas: medidas de comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Interpretação de gráficos e tabelas.

Legislação e Ética no Serviço Público
1. Legislação aplicada ao serviço público. 1.1. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.2. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). 2. Ética no serviço público. 2.1. Ética no serviço público. 2.2. Ética e função pública. 2.3. Ética e moral: definição e distinção. 2.4. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. 2.5. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. 3. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. 3.1. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 3.2. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. 4. Legislação Interna: 4.1. Lei Orgânica do Município de Petrolina. 4.2. Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina. 4.3. Lei Municipal nº 301/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina): provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar. 4.4. Lei Municipal nº 3.960/2026 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Petrolina): provimento, estágio probatório, progressão funcional, deveres, proibições e penalidades. 4.5. Lei Municipal nº 3.937/2026 (transformação e extinção de cargos do quadro permanente do Poder Legislativo Municipal).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Conhecimentos Específicos – Técnico Legislativo/Legislativa
1. Organização do Poder Legislativo municipal. 1.1. O Município na Constituição Federal (arts. 29 a 31). 1.2. Lei Orgânica do Município de Petrolina: competências e funcionamento da Câmara Municipal; atribuições da Mesa Diretora; prerrogativas e vedações dos Vereadores. 2. Processo legislativo municipal. 2.1. Espécies normativas: emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. 2.2. Proposições: projetos, requerimentos, indicações, moções, emendas, substitutivos e pareceres. 2.3. Iniciativa, discussão, votação, quórum, sanção, veto e promulgação. 2.4. Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina: sessões e suas fases, comissões permanentes e temporárias, audiências públicas, tramitação e arquivamento de proposições. 3. Técnica e redação legislativa. 3.1. Lei Complementar Federal nº 95/1998, com alterações posteriores: estrutura e articulação das leis. 3.2. Redação de proposições, convites, convocações e documentos legislativos. 3.3. Redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República). 3.4. Elaboração de atas: conceito, estrutura e requisitos. 4. Pesquisa e documentação legislativa. 4.1. Pesquisa de legislação e acompanhamento da tramitação de proposições. 4.2. Sistemas eletrônicos de processo legislativo: noções. 4.3. Arquivo e gestão documental (Lei Federal nº 8.159/1991, com alterações posteriores). 4.4. Transparência e publicidade dos atos legislativos (Lei Federal nº 12.527/2011, com alterações posteriores). 5. Noções de informática: sistemas operacionais Windows e Linux (pastas, arquivos e atalhos); MS Office M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e SharePoint); correio eletrônico; internet e navegadores; ferramentas de reuniões on-line; segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança); noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.