CONHECIMENTOS BÁSICOS   LÍNGUA PORTUGUESA – Prof. Arnaldo Filho e Prof. Volney Ribeiro Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade, linguagem não-verbal. Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta. Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado, pontuação, coesão e coerência. Variedade linguística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa. Norma culta: ortografia, acentuação, emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Formação de palavras, prefixo, sufixo, classes de palavras, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção textual. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos. Emprego de tempos e modos dos verbos em português. Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Transitividade e regência de nomes e verbos. Padrões gerais de colocação pronominal no português. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo. Norma culta.   NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS – Prof. Fernando C. Branco e Prof. Clóvis Feitosa 1. Direito Constitucional: Princípios fundamentais da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos. Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Poderes da República: competências e funções do Executivo, Legislativo e Judiciário. Administração pública: princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Regime jurídico dos servidores públicos: direitos, deveres e responsabilidades. 2. Direito Administrativo: Administração pública direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, atributos, espécies e efeitos. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Licitações e contratos administrativos: princípios, modalidades, fiscalização e controle. Responsabilidade civil do Estado: hipóteses de responsabilidade objetiva e subjetiva. Controle da administração pública: interno, externo e social. 3. Direito do Trabalho e Previdenciário (Noções Essenciais): Direitos básicos dos trabalhadores: jornada, remuneração, férias, 13º salário, FGTS. Segurança e saúde no trabalho: normas regulamentadoras e deveres do empregador. Regime Geral de Previdência Social: benefícios, contribuições e aposentadoria. Acidente de trabalho e doença ocupacional: conceitos e implicações legais. 4. Direito Civil e Penal (Aspectos Relevantes): Personalidade jurídica e capacidade civil. Obrigações e contratos: noções gerais aplicáveis à administração pública. Crimes contra a administração pública: peculato, corrupção, concussão, prevaricação. Improbidade administrativa: conceito, sanções e implicações legais. 5. Direito Processual (Noções Básicas): Estrutura do processo judicial: partes, atos e fases. Jurisdição e competência. Ministério Público: funções constitucionais e papel na defesa da ordem jurídica. Ação civil pública e ação popular: instrumentos de defesa da coletividade. 6. Lei 12.815/2013. 7. Decreto nº 8.033/2013. 8. RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 127, DE 8 DE ABRIL DE 2025. 9. Lei 13.303/2016. 10. Decreto 8.945/2016. 11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.   NOÇÕES DE INFORMÁTICA – Prof. Thiago Cordeiro Noções de Sistema Operacional: fundamentos e operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, arquitetura de computadores, procedimento de backup e recuperação contra desastres, sistemas operacionais modernos (Ubuntu Linux e Windows 11). Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados e demais programas (Microsoft Office e Google Workspace). Rede de Computadores: fundamentos e conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet. Internet: uso e navegação, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão, redes sociais, aplicativos de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird e similares). Soluções de Comunicação: tecnologias, aplicativos de mensageria e comunicação (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord etc.). Computação em Nuvem: fundamentos de cloud computing, tipos de oferta de serviço (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação, serviços e provedoras (Google, Amazon, Microsoft etc.). Segurança da Informação: fundamentos e princípios, procedimentos de segurança, malware (vírus, worms, trojan etc.), aplicativos de segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).   COMPLIANCE E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – Prof. Lucas Martins e Prof. Clóvis Feitosa 1. Fundamentos de Ética no Serviço Público: Conceito de ética e moral aplicados à função pública. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Deveres e responsabilidades do agente público. Conduta ética: imparcialidade, transparência, respeito e integridade. Código de Ética do Servidor Público: regras de comportamento e sanções. 2. Noções de Compliance: Conceito de compliance: conformidade com leis, regulamentos e normas internas. Importância do compliance para a administração pública e para a prevenção de irregularidades. Estrutura de programas de compliance: políticas, controles internos e monitoramento. Papel do agente público na implementação e manutenção da conformidade. Responsabilidade administrativa, civil e penal por atos ilícitos. 3. Integridade e Probidade Administrativa: Lei de Improbidade Administrativa: conceitos, atos de improbidade e sanções. Combate à corrupção: medidas preventivas e instrumentos de controle. Transparência e acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Controle social: participação da sociedade na fiscalização da administração pública. 4. Governança e Controle: Governança pública: princípios de accountability, transparência e responsabilidade. Órgãos de controle interno e externo: Controladorias, Tribunais de Contas e Ministério Público. Auditorias e ouvidorias: funções e importância para o compliance. Mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante (whistleblower). 5. Cultura Organizacional e Desenvolvimento Ético: Ética como valor organizacional: impacto na imagem institucional e na confiança pública. Treinamentos e capacitações voltados para ética e compliance. Incentivo à cultura de integridade e boas práticas de gestão. Exemplos de dilemas éticos no serviço público e formas de resolução. 6. Aplicações Práticas: Identificação e prevenção de conflitos de interesse. Procedimentos para tomada de decisão ética. Relatórios de conformidade e prestação de contas. Casos práticos de aplicação de compliance em órgãos públicos.   QUALIDADE NO ATENDIMENTO, INOVAÇÃO E DIVERSIDADE – Prof. Giovanna Carranza e Prof. Livia Fernandes 1. Qualidade no Atendimento: Princípios do atendimento público: cortesia, eficiência, clareza e respeito. Atendimento ao cidadão: direitos do usuário dos serviços públicos (Lei nº 13.460/2017). Comunicação eficaz: escuta ativa, linguagem acessível e postura profissional. Gestão da qualidade: conceitos de melhoria contínua, indicadores de satisfação e avaliação de desempenho. Resolução de conflitos: técnicas de mediação e negociação aplicadas ao atendimento. Transparência e acesso à informação: cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 2. Inovação no Serviço Público: Conceito de inovação: aplicação de novas ideias, processos e tecnologias para melhorar serviços. Transformação digital: uso de ferramentas tecnológicas para ampliar eficiência e acessibilidade. Gestão da mudança: adaptação organizacional frente a novos processos e soluções. Cultura de inovação: incentivo à criatividade, colaboração e aprendizado contínuo. Boas práticas de inovação no setor público: exemplos de simplificação de processos e digitalização de serviços. Sustentabilidade e inovação: integração de práticas inovadoras com responsabilidade socioambiental. 3. Diversidade e Inclusão: Conceito de diversidade: valorização das diferenças de gênero, raça, etnia, idade, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência. Inclusão social e laboral: políticas públicas e ações afirmativas voltadas para igualdade de oportunidades. Legislação aplicável: Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei de Cotas e demais normas correlatas. Ambiente de trabalho inclusivo: práticas de respeito, acessibilidade e combate à discriminação. Diversidade cultural no Brasil: reconhecimento e valorização das diferentes identidades e tradições. Ética e respeito às diferenças: promoção da convivência saudável e da cidadania. 4. Integração dos Temas: Qualidade no atendimento como reflexo da ética e da diversidade. Inovação como ferramenta para ampliar a acessibilidade e a inclusão. Diversidade como valor estratégico para a melhoria contínua dos serviços públicos. Atuação do servidor público: responsabilidade em garantir atendimento humanizado, eficiente e inclusivo.   CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (TÉCNICO PORTUÁRIO ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL) – Prof. Giovanna Carranza, Prof. Volney Ribeiro, Prof. Fernando C. Branco e Prof. Clóvis Feitosa Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Noções básicas de informática: editore de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel). Ética profissional e relações interpessoais. Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Qualidade de vida no trabalho. Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Contratos, serviços, Dispensas. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei n.º 14.133/21 e alterações e/ou atualizações.