ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2. Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 2.6. Lei nº 14.116/2021: Atualizações na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 3.10. Marco Legal das Finanças Públicas e o papel da governança fiscal intersetorial. 4. Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira. 4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Sistemas de informações. 4.4 Alterações orçamentárias. 4.5. Indicadores de desempenho orçamentário e financeiro. 4.6. Ferramentas digitais de execução e controle: SICONFI, SIOPE, SIOPS, SIGEF. 5. Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6. Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7. Lei de Responsabilidade Fiscal. 8. Transparência, controle e fiscalização – Disposições constitucionais. GESTÃO DE PESSOAS 1. Lei Complementar nº 122/1994 – Regime Jurídico do Servidor Público do RN; 2. Conceitos, importância e relação com outros sistemas de organização; 3. Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão de pessoas; 4. Políticas e sistemas de informações gerenciais; 5. Governança corporativa; 6. Gestão de pessoas e sua relação com os outros sistemas da organização; 7. Função do órgão de recursos humanos, suas atribuições básicas e objetivos; 8. O indivíduo, o grupo e o sistema organizacional; 9. Liderança; 10. Comunicação; 11. Motivação; 12. Qualidade de vida; 13. Gerenciamento de conflitos; 14. Gestão da mudança; 15. Gestão da mudança. COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativo: 1.1. âmbito de aplicação da Lei. 1.2. Princípios. 1.3. Agentes Públicos. 1.4. Do Processo de Licitatório; Fase Preparatória; Modalidades de Licitação; Da divulgação do Edital de Licitação. 1.5. Da Contratação direta: Do Processo da Contratação Direta: Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. 1.6. Dos Contratos Administrativos: Da Formalização dos Contratos; Das Prerrogativas da Administração; Da Duração dos Contratos. 1.7. Das Irregularidades: Das Infrações e Sanções Administrativas; 1.8. Disposições Gerais: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 2.0. Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, Regulamenta Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. 2.1. âmbito de aplicação. 2.2. Plano de Contratações Anual (PCA), 2.3. Plano de Contratações do Estado do RN (PCAE); 2.4. Dos Agentes Públicos. 2.5. Dos Gestores e Fiscais de Contratos. 2.6. Do Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias de Qualidade Comum e de Luxo. 2.7. Do Procedimento Auxiliar: Sistema de Registro de Preços (SRP). CARGO E ÉTICA 1. Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024; 2. Decreto Estadual nº 33.094/2023: Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (disponível em:http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC0000000003210 88.PDF); 3. Lei Estadual nº 11.902/2024: Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.