Legislação Aduaneira

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• Descrição

SAIU EDITAL RECEITA FEDERAL, são 699 vagas para cargos de Analista e Auditor Fiscal, disponíveis para o nível superior.
Pensando nisso e na sua preparação, desenvolvemos um curso completo de Legislação Aduaneira para Receita Federal, com Questões + Teoria.
Nesse método, o professor Fábio Lobo vai te explicar exatamente como você vai estudar, tudo baseado na Teoria direcionada ao certame, além de resolver questões de todas as matérias.
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• Para quem é esse curso

Para todos que estudam ou que desejam estudar para o concurso da Receita Federal para os cargos de: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

Resumo do edital

Status: Edital publicado
Período de Inscrições: de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Remuneração inicial : Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Cargos: Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade: Nível superior
Taxa de inscrição: R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor
Data da prova: 19 de março de 2023
Número de vagas: 699 vagas
Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Lotação: Nacional

Professores

Detalhes do curso

Conteúdos

Legislação Aduaneira

1. Jurisdição Aduaneira. 1.1. Território Aduaneiro. 1.2. Portos, Aeroportos e
Pontos de Fronteira Alfandegados. 1.2.1. Alfandegamento. 1.3. Recintos Alfandegados. 1.4. Administração
Aduaneira. 2. Controle Aduaneiro de Veículos. 3. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. 3.1.
Regramento Constitucional e Legislação Específica. 3.2. Produtos, Bens e Mercadorias. 3.3. Produtos
Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. 4. Imposto de Importação. 4.1.
Sujeitos Ativo e Passivo. 4.2. Incidência. 4.3. Fato Gerador. 4.4. Base de Cálculo. 4.5. Alíquotas. 4.6.
Tributação de Mercadorias não Identificadas. 4.7. Regime de Tributação Simplificada. 4.8. Regime de
Tributação Especial. 4.9. Regime de Tributação Unificada. 4.10. Pagamento; Restituição e Compensação.
4.11. Isenções e Reduções do Imposto de Importação. 4.12. Imunidades do Imposto de Importação e
Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 4.13. Reimportação. 4.14. Similaridade. 5.
Imposto de Exportação. 5.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 5.2. Incidência. 5.3. Fato Gerador. 5.4. Base de
Cálculo. 5.5. Alíquotas. 5.6. Pagamento. 5.7. Incentivos Fiscais na Exportação. 6. Imposto Sobre Produtos
Industrializados vinculado à Importação. 6.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 6.2. Incidência e Fato Gerador. 6.3.
Base de Cálculo e Alíquotas. 6.4. Isenções. 6.5. Imunidades. 6.6. Suspensão do Pagamento do Imposto. 7.
Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. 7.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 7.2.
Incidência e Fato Gerador. 7.3. Base de Cálculo. 7.4. Isenções. 7.5. Suspensão do Pagamento e Redução
de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento). 8. Imposto sobre Operações relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação vinculado à Importação. 8.1. Sujeitos Ativo e Passivo. 8.2. Fato Gerador. 8.3 Alíquotas. 8.4.
Isenções e Imunidades. 8.5. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
9. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante. 10. Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação. 11. Procedimentos Gerais de
Importação e de Exportação. 11.1. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. 11.2. Despacho
Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. 11.2.1. Disposições Gerais. 11.2.2.
Modalidades. 11.2.3. Documentos que os Instruem. 11.2.4. Casos Especiais de Importação e de Exportação
Previstos na Legislação. 11.3. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. 11.4.
Declaração de Importação. 11.5. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. 11.6.
Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação. 11.7. Lançamento dos
Impostos Incidentes sobre a Importação. 12. Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros
aplicados em Áreas Especiais. 12.1. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. 13.
Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. 14. Mercadoria Abandonada. 15. Avaria;
Extravio e Acréscimo de Mercadorias. 15.1. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio. 16. Termo de
Responsabilidade. 17. Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. 18. Pena de Perdimento.
18.1. Natureza Jurídica. 18.2. Hipóteses de Aplicação. 18.3. Limites. 18.4. Processo/Procedimento de
Perdimento. 18.5. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita
a Pena de Perdimento. 19. Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. 20. Intervenientes nas
Operações de Comércio Exterior. 21. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas
Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. 22. Representação Fiscal para Fins
Penais. 23. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. 24. Destinação de Mercadorias. 25.
Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. 26. Valoração Aduaneira. 27. Legislação Aduaneira aplicável
ao MERCOSUL. 28. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL. 29. Disposições
Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. 30. Contrabando,
Descaminho e Princípio da Insignificância. 31. SISCOSERV e SISCOMEX. 32. Jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.

Bônus

Curso de Administração Pública para Receita Federal.

Planos disponíveis

Plano

R$397,00

12x 19,19

R$ 197,00 à vista

App com aulas off-line

Materiais de apoio

E-book 1833 Questões

05 Sessões de Tira- dúvidas

Módulo de Técnicas de Estudos

Módulo Inteligência Emocional

E-Book 1000 questões de administração

Garantia incondicional

7 Dias para testar se esse método é para você

Assista quando quiser. De qualquer dispositivo.

Baixe as aulas e assista off-line no app. Assista no tablet, no computador, no celular ou em outros aparelhos, a qualquer hora, em qualquer lugar. Não existe mais desculpas para não começar agora.

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Principais dúvidas

Como e quando terei acesso ao curso?

Depois de confirmado o pagamento, o usuário receberá o acesso imediatamente no e-mail cadastrado. O e-mail que irá receber é da plataforma Hotmart.

Quais são as formas de pagamento?

O usuário poderá pagar por cartão de crédito, boleto bancário, débito bancário, pix, cartão de crédito via PayPal ou saldo hotmart. ( O Saldo Hotmart está disponível apenas para o Brasil)

Quais são os materiais complementares às videoaulas?

Dentro do painel de vídeo, você encontrará audioaulas e apostilas em PDF disponíveis para download.

Posso assistir minhas aulas no celular?

Sim. Com o aplicativo da Hotmart, você consegue assistir as aulas dos seus cursos a qualquer hora e em qualquer lugar.

Até quando terei disponível o acesso ao curso?

O Curso é válido por 06 meses após a data da prova.

Os vídeos serão exibidos em todos os tipos de navegadores e sistemas operacionais?

Sim. A reprodução do vídeo pode ser realizada em qualquer navegador (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Opera, Google Chrome ou Safari) e em qualquer sistema operacional (Windows, Linux ou MacOSX).

Como faço para solicitar o reembolso estando no prazo de garantia?

Muito fácil. Dentro da plataforma existe uma opção de reembolso dentro da garantia estabelecida de 07 dias. O usuário precisa fazer a solicitação do reembolso e automaticamente recebe de acordo com a forma de pagamento realizada.