Edital previsto

Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)

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Método

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Cronogramas

Os 05 pilares para sua aprovação!

Metas

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Questões

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Teoria

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Revisões

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Sobre o edital

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Conteúdo do curso

Confira todo o conteúdo que será disponibilizado dentro do curso

  1. Compreensão e interpretação de textos;
  2. Tipologia textual;
  3. Ortografia oficial;
  4. Acentuação gráfica;
  5. Emprego das classes de palavras;
  6. Emprego do sinal indicativo de crase;
  7. Sintaxe da oração e do período;
  8. Pontuação;
  9. Concordância nominal e verbal.

10; Regência nominal e verbal;

  1. Significação das palavras;
  2. Redação de correspondências oficiais.
    1. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).

    2 Internet e Intranet.

    3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet.

    4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

    5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office).

    6 Conceitos básicos de segurança da informação.

     

    1. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPTO :
    2. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993);
    3. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008);
    4. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007).
    5. Regimento Interno do MPTO.
    1. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993);
    2. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar n.º 51, de 02/01/2008);
    3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007).
    4. Regimento Interno do MPTO.
  1. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios básicos da Administração Pública.

Administração direta e indireta.

Deveres e Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.

Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.

Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos.

Regime Jurídico Administrativo.

Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações).

Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93 e alterações).

 

  1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações: Dos princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais.

Dos direitos políticos.

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;

Dos Direitos Sociais;

Da Nacionalidade;

Da Organização Político-Administrativa;

Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios;

Da Administração Pública: Disposições Gerais;

Dos Servidores Públicos.

Da organização do Estado.

Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes do Estado; Das funções essenciais à Justiça.

O Ministério Público nas Constituições Federal e Estadual: Princípios Institucionais do Ministério Público: Unidade; Indivisibilidade; Independência Funcional.

Autonomias constitucionais do Ministério Público: Funcional; Administrativa; Financeira.

Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público: inamovibilidade; irredutibilidade de subsídios; vitaliciedade. Vedações constitucionais.

Funções institucionais do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público: composição e competência.

O controle externo e os sistemas de controle interno.

Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.

Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

Funções Essenciais à Justiça.

 

III. NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

Das pessoas: Pessoas Naturais.

Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Do Domicílio.

Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico;

Dos Atos Jurídicos Lícitos;

Dos Atos Ilícitos.

 

 

  1. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Noções de jurisdição e da ação.

Da capacidade Processual.

Dos deveres das partes e dos seus procuradores: Dos Deveres;

Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual.

Dos procuradores.

Do Ministério Público.

Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: Do Juiz; Dos auxiliares da justiça: Do Serventuário e do Oficial de Justiça.

Dos atos processuais.

Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Do Procedimento ordinário: Da petição inicial.

Da resposta do réu.

Da revelia

Do julgamento conforme o estado do processo.

Das provas.

Da audiência.

Da sentença e a coisa julgada.

  1. Redação oficial (Normas específicas para redação de correspondência oficial). Correspondência oficial: o que é Redação Oficial, Tipos de Correspondência; Conceito de Documento, A Linguagem dos atos e comunicações oficiais; Formalidade; Padronização; Concisão e Clareza. Pronome de Tratamento.

     

    Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

    Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

  1. relações indivíduo/organização, motivação, liderança e desempenho.

    Qualidade no atendimento ao público.

    Noções de arquivamento e procedimentos administrativos.

    Noções administração de material, logística, recursos humanos e de organização e métodos.

    Lei Nacional do Ministério Público Lei n. 8625/93,

    Lei Orgânica do Ministério Publico Lei Complementar Estadual n. 51/2008 e Regimento Interno do Ministério Público TO, Resolução nº 001/2007/CPJ;

    Sistema de Arquivo: Lei Federal nº 8.159/91; Origem: Conceito; Funções do Arquivo; Natureza dos Arquivos; Classificação e instalação dos Arquivos;

    Requisitos técnicos para instalação dos Arquivos: Disposição (layout), Iluminação; Equipamentos e materiais: Arquivos verticais; Material acessório;

    Sistemas de arquivamento: Sistema direto; Sistema indireto; Sistema semi-direto; Métodos de arquivamento; Encaminhamento; Indexação; Planos de destinação dos documentos: Sistema de transferência; Tabela de Temporalidade; Retenção dos documentos; Duração dos documentos e Expurgo.

Vantagens & bônus do curso

Nossos cursos oferecem uma experiência excepcional, com aulas 100% online que podem ser acessadas no seu computador, celular ou tablet para flexibilidade máxima. Além da nossa comunidade de concurseiros "Águias" para compartilhar conhecimento e apoio mútuo em sua jornada rumo ao sucesso nos concursos.

Aulas 100% online

Tenha acesso ao curso a qualquer momento e de qualquer lugar. Assista no seu computador, celular ou tablet para se adequar à sua rotina de estudos.

Aplicativo para celular

Não se preocupe com a conectividade. O conteúdo do curso está disponível offline no aplicativo "Sparkle", permitindo que você estude mesmo quando estiver desconectado.

Metodologia de estudo

Nossa abordagem vai além do conteúdo. Oferecemos uma metodologia de estudo completa que orienta você sobre o que estudar, quando estudar e como estudar.

Comunidade Águias

Junte-se à nossa comunidade exclusiva de concurseiros águias. Conecte-se com outros estudantes dedicados, compartilhe experiências, dicas e motivação mútua.

Bônus para os 100 primeiros matriculados

Cronograma eficiente da aprovação

Você saberá exatamente como e quando resolver questões, fazer simulados e revisões, além de cronogramas de estudos eficientes com o "passo a passo" para sua aprovação.

Nossos aprovados

Confira abaixo alguns alunos que já aprovaram com nosso método

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FAQ

Perguntas frenquentes

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O Curso é válido por 15 dias após a data da prova.

Dentro do painel de vídeo, você encontrará audioaulas e apostilas em PDF disponíveis para download.

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