Direito Administrativo – Prof. Clóvis Feitosa 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 1.3. Administração Pública direta e indireta. 1.4. Poderes Administrativos. 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços. 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso. 1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa. 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).   Direito Constitucional – Prof. Fernando Castelo Branco 2.1. Dos Princípios Fundamentais. 2.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.3. Da Organização do Estado. 2.4. Da Organização dos Poderes. 2.5. Das Funções Essenciais à Justiça. 2.6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 2.7. Do Sistema Tributário Nacional. 2.8. Da Ordem Econômica e Financeira. 2.9. Da Ordem Social. 2.10. Das Disposições Constitucionais Gerais. 2.11. Das Disposições Constitucionais Transitórias. 2.12. Da Constituição do Estado de Pernambuco. 2.13. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 2.14. Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública). 2.15. Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança).   Direito Civil – Prof. Márcio Plastina 3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3.2. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 3.3. Conflito das leis no tempo. 3.4. Eficácia das leis no espaço. 3.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. 3.6. Dos Direitos da Personalidade. 3.7. Das Pessoas Jurídicas. 3.8. Domicílio Civil. 3.9. Dos Bens. 3.10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos, Dos Atos Ilícitos. 3.11. Da Prescrição e da Decadência. 3.12. Do Direito das Obrigações. 3.13. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. 3.14. Da Responsabilidade Civil. 3.15. Do Direito das Coisas. 3.16. Do Direito de Empresa. 3.17. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.   Direito Processual Civil – Profa. Elizabeth Coelho 4.1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 4.2. Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 4.3. Da competência interna: Da Competência; Disposições Gerais; Da modificação de competência; Da incompetência. 4.4. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação. 4.5. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. 4.6. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da justiça. 4.7. Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. 4.8. Da comunicação dos atos processuais. 4.9. Das nulidades. 4.10. Da distribuição e do registro. 4.11. Da tutela provisória: Das disposições gerais. 4.12. Da tutela de urgência: Das disposições gerais. 4.13. Da tutela da evidência. 4.14. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 4.15. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum; Do cumprimento de sentença. 4.16. Do processo de execução: Da execução em geral. 4.17. Das diversas espécies de execução. 4.18. Dos embargos à execução. 4.19. Da suspensão e da extinção do processo de execução. 4.20. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. 4.21. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. 4.22. Dos recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. 4.23. Mandado de Segurança. 4.24. Ação Popular. 4.25. Mandado de Injunção. 4.26. Súmulas do STF e do STJ.   Direito Penal – Prof. Riccardo Nóbrega 5.1. Da aplicação da lei penal. 5.2. Do Crime. 5.3. Da imputabilidade penal. 5.4. Do concurso de pessoas. 5.5. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. 5.6. Da Ação penal. 5.7. Da extinção da punibilidade. 5.8. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. 5.9. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. 5.10. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. 5.11. Dos crimes contra a administração da Justiça. 5.12. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores). 5.13. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). 5.14. Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000).   Direito Processual Penal – Profa. Livia Fernandes 6.1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. 6.2. Do Inquérito policial. 6.3. Da ação penal. 6.4. Da competência. 6.5. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral. 6.6. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. 6.7. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. 6.8. Da prisão e da liberdade provisória. 6.9. Das citações e intimações. 6.10. Da sentença. 6.11. Das nulidades. 6.12. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. 6.13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 6.14. Lei 7.210/1984 (Execução Penal). 6.15. Súmulas do STJ e do STF.   Legislação – Prof. Clóvis Feitosa 7.1. Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações. 7.2. Lei Complementar nº 100/2007 – Capítulo I – artigos de 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco). 7.3. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco). 7.4. Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe). 7.5. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 7.6. Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos).