CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO – Prof. Fernando Castelo Branco, Prof. Lucas Martins, Profa. Giovanna Carranza e Prof. Clóvis Feitosa NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição Federal. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 1.2 Capítulo III Segurança Pública: artigo 144. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Executivo. 5.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 6 Constituição Federal. 7 Finanças públicas. 7.1 Normas gerais. 7.2 Orçamentos. 8 Ordem social. 8.1 Disposições Gerais. 8.2 Previdência Social. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 10 Decreto nº 9.830/2019 (regulamenta motivação de decisão). 11. Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal). NOÇÕES DE GOVERNANÇA PÚBLICA: 1 Teorias da administração. 2 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades. 3 Cultura organizacional. 4 Governança e gestão pública. 5 Planejamento estratégico: 5.1 Conceitos, métodos e técnicas. 6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 8 Gestão por processos: 8.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 9 Gestão de projetos. 9.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 10 Excelência nos serviços públicos. 11 Sustentabilidade pública. 12 Acessibilidade. 13 Inovação na gestão pública. 13.1 Design Thinking. 13.2 Inteligência Artificial. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Transparência, integridade e ética na administração pública. NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS: 1 Modelos de gestão de pessoas. 1.1 Administração de Pessoal. 1.2 Gestão estratégica de pessoas. 2 Os processos de gestão de pessoas. 2.1 Recrutamento e seleção de pessoas 2.2 Treinamento e Desenvolvimento. 2.3 Gestão do desempenho. 3 Motivação. 4 Gestão por competências. 5 O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. 5.1 Comportamento humano no trabalho: satisfação e comprometimento. 5.2 Equipes e grupos de trabalho. 5.3 Competência Interpessoal. 5.4 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão do conhecimento. 7 Qualidade de vida no trabalho. 8 Dimensionamento de pessoal. NOÇÕES DE GESTÃO DE CONTRATOS E RECURSOS MATERIAIS: 1 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 1.1 Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 1.2 Decreto nº 11.462/2023. 1.3 IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022. 2 Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1 Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2 Papel do fiscalizador do contrato. 2.3 Papel do preposto da contratada. 2.4 Acompanhamento da execução contratual. 2.5 Registro e notificação de irregularidades. 2.6 Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. 3 Classificação de materiais. 3.1 Tipos de classificação. 4 Gestão de estoques. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens. LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL: 1 Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 2 Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. 3 Lei nº 6.815/1980: define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 4 Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento. 5 Lei nº 12.830/2013: dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia