1. Noções de Direito Administrativo:

1.1. Noções de organização administrativa.

1.2. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

1.3. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

1.4. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

1.5. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

1.6. Uso e abuso do poder.

1.7. Licitação e Contratos Administrativos. (Lei Federal nº 14.133/2021 e

Lei Federal nº 10.520/2002).

1.8. Improbidade Administrativa.

1.9. Processo Administrativo.

1.10. Bens Públicos.

1.11. Serviços Públicos.

5.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

5.2. Organização administrativa do Estado.

5.4. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos.

2. Noções de Direito Constitucional:

2.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2.1.1. Princípios fundamentais.

2.2. Aplicabilidade das normas constitucionais.

2.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada.

2.2.2. Normas programáticas.

2.3. Direitos e garantias fundamentais.

2.4. Organização político administrativa do Estado.

2.4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

2.5. Administração Pública.

2.5.1. Disposições gerais, servidores públicos.

2.6. Poder Executivo.

2.7. Poder e Processo Legislativo.

2.8. Controle de Constitucionalidade.

LEGISLAÇÃO:

1. Lei Municipal nº 17.082/2005 – institui o Sistema e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife.
2. Lei Municipal nº 17.866/2013 – disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
3. Resolução nº 02/2019 – da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS – institui o Código de Ética da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência Social à Saúde dos Servidores – AMPASS.
4. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Lei Municipal nº 18.810/2021 – Regime de Previdência Complementar. 6. Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações – Estatuto do Servidor de Recife.

NOÇÕES PREVIDENCIÁRIA:

1. Seguridade social: conceitos e princípios constitucionais.
2. Da organização da seguridade social.
3. Dos regimes de previdência social.
4. Da Assistência Social.
5. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições constitucionais.
6. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições constitucionais.
7. Previdência Social dos Servidores Públicos.
8. Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012 e nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
9. Competência Legislativa em matéria de Previdência Social.
10. Leis Federais nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004.
11. Lei Federal nº 9.796/1999.
12. Decreto Federal nº 10.188/2019.
13. Lei Federal nº 8.212/91, Títulos I, II, III, IV e VI (Introdução e Capítulos IV, VII, VIII e XI) e Lei nº 8.213/91 (Título III, Capítulo II, Seções V e VII – dos Benefícios e da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço).
14. Previdência Complementar e Lei Complementar Federal nº 109, de 29 de maio de 2001.
15. Regime Próprio dos Servidores do Município do Recife, Lei Municiapl nº 17.142/2005 e suas alterações.

1. 1. Rotina Administrativa:

   1.1. Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade.

   1.2. Utilização da agenda.

   1.3. Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; solução de conflitos.

   1.4. Relações humanas, comunicação e expressão, desenvolvimento organizacional, atendimento público, guarda e conservação de materiais sob sua responsabilidade.

   1.5. Envio e recebimentos de ofícios, memorandos.

   1.6. Almoxarifado.

   2. Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço.
   3. Gestão eletrônica de documentos.
   4. Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.

   4.1. Classificação de documentos de arquivo.

   4.2. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.

   4.3. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo.

   4.4. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo.

   4.5. Preservação e conservação de documentos de arquivo.

   4.6. Organização de arquivo e conceitos fundamentais da arquivologia.

   4.7. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.

    

    

   6. Redação oficial: Documentos oficiais, tipos, composição e estrutura. Aspectos gerais da redação oficial. Correspondência oficial: definição, formalidade e padronização; impessoalidade, linguagem dos atos e comunicações oficiais (ofício, e-mail, mensagem), concisão e clareza, editoração de textos (Manual de Redação da Presidência da República – 3ª edição, revista, atualizada e ampliada).