Noções de Direito Administrativo – Prof. Clóvis Feitosa 1.1. Princípios do Direito Administrativo. 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 1.3. Administração Pública direta e indireta. 1.4. Poderes Administrativos. 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual. 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais. 1.9. Recursos administrativos. 1.10. Sistema de Registro de Preços. 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso. 1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa. 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).   Noções de Direito Constitucional – Prof. Fernando Castelo Branco 2.1. Dos Princípios Fundamentais. 2.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.3. Da Organização do Estado. 2.4. Da Organização dos Poderes. 2.5. Das Funções Essenciais à Justiça. 2.6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 2.7. Do Sistema Tributário Nacional. 2.8. Da Ordem Econômica e Financeira. 2.9. Da Ordem Social. 2.10. Das Disposições Constitucionais Gerais. 2.11. Das Disposições Constitucionais Transitórias. 2.12. Da Constituição do Estado de Pernambuco. 2.13. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 2.14. Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública). 2.15. Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança).   Noções de Direito Civil – Prof. Márcio Plastina 3.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais. 3.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas. 3.3. Domicílio. 3.4. Bens. 3.5. Atos jurídicos. 3.6. Negócio jurídico. 3.7. Prescrição e decadência. 3.8. Prova. 3.9. Obrigações. 3.10. Responsabilidade Civil.   Noções de Direito Processual Civil – Profa. Elizabeth Coelho 4.1. Jurisdição e ação. 4.2. Partes e procuradores. 4.3. Litisconsórcio e assistência. 4.4. Intervenção de terceiros. 4.5. Ministério Público. 4.6. Competência. 4.7. O juiz. 4.8. Atos processuais. 4.9. Formação, suspensão e extinção do processo. 4.10. Procedimentos ordinário e sumário. 4.11. Resposta do réu. 4.12. Revelia. 4.13. Julgamento conforme o estado do processo. 4.14. Provas. 4.15. Audiência. 4.16. Sentença e coisa julgada. 4.17. Liquidação e cumprimento da sentença. 4.18. Recursos. 4.19. Processo de execução. 4.20. Processo cautelar e medidas cautelares. 4.21. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.   Noções de Direito Penal – Prof. Riccardo Nóbrega 5.1. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5.2. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.3. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 5.4. Erro de tipo; erro de proibição. 5.5. Imputabilidade penal. 5.6. Concurso de pessoas. 5.7. Crimes contra a fé pública. 5.8. Crimes contra a Administração Pública. 5.8. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 5.10. Crimes contra o patrimônio. 5.11. Crimes contra a pessoa: dos crimes contra a vida; das lesões corporais; da periclitação da vida e da saúde. 5.12. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis.   Noções de Direito Processual Penal – Prof. Lívia Fernandes 6.1. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. 6.2. A Denúncia. 6.3. A Representação, a Queixa, a Renúncia, o Perdão. 6.4. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. 6.5. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). 6.6. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. 6.7. Liberdade Provisória e Fiança. 6.8. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). 6.9. Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, da Apelação, do Recurso em Sentido Estrito. 6.10. Do Habeas Corpus. 6.11. Do Mandado de Segurança.   Legislação – Prof. Clóvis Feitosa 7.1. Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações. 7.2. Lei Complementar nº 100/2007 – Capítulo I – artigos de 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco). 7.3. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco). 7.4. Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe). 7.5. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 7.6. Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos).