CONHECIMENTOS GERAIS



LÍNGUA PORTUGUESA – Prof. Arnaldo Filho e Prof. Volney Ribeiro

O estudo envolve a compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, bem como o reconhecimento dos tipos e gêneros textuais. Exige-se o domínio da ortografia oficial, contemplando o emprego correto das letras e da acentuação gráfica. O candidato deve dominar os mecanismos de coesão textual, utilizando adequadamente elementos de referenciação, substituição, repetição, conectores e a correlação de tempos e modos verbais. Também é necessário o conhecimento da estrutura morfossintática do período, incluindo as relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração. Além disso, deve-se dominar o uso da pontuação, a concordância verbal e nominal, o emprego do sinal indicativo de crase e a colocação dos pronomes átonos. O conteúdo contempla ainda a reescrita de frases e parágrafos, seja pela substituição de palavras ou trechos, seja pela retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.



LEGISLAÇÃO ESPECIAL

Esta disciplina compreende a Lei Estadual nº 6.956/2015, o Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações, que instituem o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 2.479/1979, que regulamenta o Estatuto. Também inclui a Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações, que tratam da unificação e reestruturação dos Quadros de Pessoal e instituem a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado. O estudo abrange ainda o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o Livro I – Parte Geral, que disciplina a estrutura e o funcionamento da Corregedoria, sua função correicional, responsabilidades disciplinares, deveres dos responsáveis pelas serventias, horário de trabalho, vacância, utilização do sistema de processamento de dados, expedição de certidões e custas judiciais. Inclui-se o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com as competências do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura. Também faz parte do programa a Resolução Órgão Especial nº 3/2021 e seu Anexo Consolidado, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Judiciário, abrangendo a Presidência, a Secretaria-Geral Judiciária, seus departamentos e a Corregedoria-Geral da Justiça.



NOÇÕES DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Prof. Livia Fernandes

O conteúdo aborda a inclusão das pessoas com deficiência, seus direitos e garantias constitucionais e legais, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Também contempla as normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade, previstos na Lei nº 10.098/2000, e a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, assegurada pela Lei nº 10.048/2000.



ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – Prof. Lucas Martins

A disciplina trata de ética e moral, dos princípios e valores que fundamentam a conduta ética e da relação entre ética e democracia no exercício da cidadania. O candidato deve compreender a ética aplicada à função pública e ao setor público em geral. O estudo inclui a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, que dispõem sobre atos de improbidade administrativa, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e suas alterações, além do Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Provimento CGJ 32/2021.



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1: TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA



NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clóvis Feitosa

O programa abrange noções de organização administrativa, a administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, e o estudo do ato administrativo, com seus conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Inclui o processo administrativo, os agentes públicos, suas espécies e classificação, bem como as diferenças entre cargo, emprego e função pública. Também contempla os poderes administrativos – hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – e o estudo do uso e abuso do poder. O conteúdo exige o conhecimento da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, assim como da Lei nº 14.133/2021, além do controle e da responsabilização da administração, com enfoque nos controles administrativo, judicial e legislativo, e na responsabilidade civil do Estado.



NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando C. Branco

O estudo abrange a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, seus princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Trata da organização político-administrativa da União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios, bem como da administração pública e das disposições gerais relativas aos servidores públicos. Inclui ainda o Poder Legislativo, com a estrutura do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Poder Executivo, com atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado, e o Poder Judiciário, suas disposições gerais, órgãos e competências. Também contempla o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sua composição e competências, e as funções essenciais à justiça, incluindo o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.



NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Prof. Elizabeth Coelho

A disciplina contempla os princípios do processo, como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o juiz natural. Aborda a jurisdição, a ação e suas condições, a cooperação internacional, a competência e suas modificações, os pressupostos processuais e a preclusão. O conteúdo abrange os sujeitos do processo, incluindo partes, procuradores, sucessão, litisconsórcio e intervenção de terceiros, além do juiz, seus poderes, deveres, responsabilidades, impedimentos e suspeições, bem como os auxiliares da justiça. Também trata do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. Inclui os atos processuais, sua forma, prazos, comunicação, nulidades, distribuição, registro e valor da causa. Estuda ainda a tutela provisória de urgência, a formação, suspensão e extinção do processo, o processo de conhecimento, o cumprimento de sentença e os recursos. Por fim, contempla o controle judicial dos atos administrativos, o mandado de segurança, a ação popular, a ação civil pública e a Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).



NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prof. Livia Fernandes

O conteúdo abrange as disposições preliminares do Código de Processo Penal, o inquérito policial e a ação penal. Inclui os sujeitos do processo, como juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes. Estuda as citações, intimações e sentenças, além do processo comum, com instrução criminal e o procedimento do tribunal do júri, incluindo acusação, instrução preliminar, pronúncia, impronúncia, absolvição sumária, debates, sentença e atribuições do presidente do júri. Também contempla prisão e liberdade provisória, o processo e julgamento de crimes de responsabilidade de funcionários públicos, o habeas corpus e seu processo, bem como disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal.



LEGISLAÇÃO

O estudo inclui o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, especialmente sua Parte Geral, tratando das custas judiciais, processos sigilosos administrativos, reclamações e representações judiciais. Também contempla o Foro Judicial, abrangendo serviços judiciais e cartórios, com regras sobre administração interna, processamento integrado, rotinas de processamento, intimações eletrônicas, rotinas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, conciliadores, núcleos de atendimento, distribuição e citação. Além disso, inclui as Centrais de Audiência de Custódia, com cadastramento, deveres de servidores e registro no sistema SISTAC-CNJ. Fazem parte ainda do conteúdo a Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e a Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).