DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando Castelo Branco   1. Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais. 2. Princípios fundamentais. 3. Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data; Direitos sociais; Nacionalidade; Direitos políticos; Partidos políticos. 4. Organização do Estado; Organização político-administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; O Distrito Federal; Territórios. 5. Administração Pública; Disposições gerais; Servidores públicos. 6. Organização dos poderes no Estado; Mecanismos de freios e contrapesos; Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo, estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões parlamentares de inquérito; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário, disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências, Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia e Defensoria Pública. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Sistema Tributário Nacional. 9. Finanças públicas; Normas gerais; Orçamentos. 10. Ordem econômica e financeira; Princípios gerais da atividade econômica; Sistema Financeiro Nacional. 11. Poder constituinte; Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado. 12. Controle da constitucionalidade. 13. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (Da Organização do Estado: arts. 3º a 48. Da Organização dos Poderes: arts. 49 a 106. Das Funções Essenciais à Justiça: arts. 107 a 123).   DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clóvis Feitosa   1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; Introdução ao Direito Administrativo: origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo: conceito; supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta: órgão público: conceito, teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos, características e classificação; Administração indireta: autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; consórcios públicos; Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). 4. Atos administrativos: atributos, classificação, atos administrativos em espécie, extinção: revogação, anulação e cassação, convalidação, vinculação e discricionariedade, espécies de invalidades: atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e Lei Estadual nº 15.612/2021 (disciplina o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul); Disposições doutrinárias aplicáveis. 6. Poderes e deveres da Administração Pública: poderes: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia; Deveres: dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestação de contas. Abuso do poder. 7. Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); Responsabilidade civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade. 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); Disposições doutrinárias aplicáveis. 9. Agentes públicos. 10. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).   DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Prof. Márcio Plastina e Prof. Elizabeth Coelho   Direito Civil – 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação, integração, conflito das leis no tempo, eficácia no espaço; 2. Pessoa Natural e Jurídica: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, disposições gerais, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica. 3. Bens e Domicílio: bens corpóreos e incorpóreos, domicílio civil, bens públicos (classificação, afetação e desafetação). 4. Atos e Fatos Jurídicos: atos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, prova de fatos jurídicos. 5. Contratos e Negócios Jurídicos: princípios, classificação, disposições gerais, interpretação, extinção, espécies reguladas, conceito de negócio jurídico, classificação, elementos essenciais e acidentais, defeitos e invalidade. 6. Direito das Obrigações: vícios redibitórios e evicção. 7. Responsabilidade Civil e Direito das Coisas: posse (teorias, conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção, perda, função social e socioambiental), direitos reais (propriedade, direitos de vizinhança, condomínio, propriedade resolúvel e fiduciária, direitos reais sobre coisa alheia como superfície, servidões, usufruto, habitação, direito de aquisição, compromissos de compra, adjudicação compulsória, penhor, hipoteca, esponsais). 8. Família e Sucessão: casamento hetero e homoafetivo (capacidade, impedimentos, habilitação, celebração, validade, separação, divórcio, regime de bens, pacto antenupcial, meação, sucessão, usufruto e administração de bens de filhos incapazes, bem de família), união estável (hetero e homoafetiva), concubinato, sucessão (disposições gerais, herança, vocação hereditária, aceitação, renúncia, exclusão, herança jacente e vacante, sucessão legítima e testamentária, inventário, partilha, arrolamentos, alvarás judiciais, partilha de bens e direitos). Direito Processual Civil – 1. Leis e Normas Processuais: Lei nº 13.105/2015 (CPC) e alterações; Normas processuais civis: princípios fundamentais (oralidade, publicidade, concentração, economia processual, celeridade, cooperação). 2. Jurisdição e Ação: conceito de jurisdição, características (inércia, substitutividade), limites e tipos; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos (sujeito, pedido, causa de pedir) e características; Condições da ação: legitimidade, interesse processual, possibilidade jurídica do pedido; Classificação das ações: constitutivas, condenatórias, declaratórias, mandamentais; Pressupostos processuais: internos e externos do processo; Preclusão: definição e tipos (temporal, lógica e consumativa). 3. Sujeitos do Processo: capacidade processual e postulatória; deveres das partes e procuradores: lealdade processual, cooperação, boa-fé; Procuradores: poderes, mandato, substabelecimento; Sucessão de partes e procuradores: transferência de direitos e obrigações processuais; Litisconsórcio: necessário e facultativo, ativo e passivo, efeitos processuais; Intervenção de terceiros: assistência, oposição, denunciação da lide, chamamento ao processo. 4. Poderes e Deveres do Juiz: poderes: direção do processo, controle probatório, decisões interlocutórias e sentenças; deveres e responsabilidades: imparcialidade, motivação das decisões; Ministério Público: funções em processos civis (fiscal da lei, interesses difusos e coletivos); Advocacia Pública e Defensoria Pública: atuação e prerrogativas. 5. Atos Processuais: forma dos atos: escritos, eletrônicos, orais; tempo e lugar: contagem de prazos, prazos peremptórios e dilatórios; comunicação dos atos processuais: intimação, citação, publicações; nulidades: conceitos, causas e efeitos; distribuição e registro: organização processual, protocolo eletrônico; valor da causa: importância para competência, custas e recursos. 6. Tutelas Provisórias: tutela de urgência: cautelar e antecipada, requisitos, reversibilidade; tutela da evidência: critérios para concessão sem perigo de dano. 7. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença: procedimento comum: fases do processo (postulatória, instrutória e decisória); petição inicial: requisitos, possibilidade de emenda; improcedência liminar do pedido: hipóteses; contestação e reconvenção: prazos, conteúdo, revelia; providências preliminares e saneamento: análise de nulidades, organização probatória; julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado parcial ou total; provas: meios de prova, ônus, produção e valoração; sentença e coisa julgada: efeitos, eficácia, natureza; cumprimento da sentença: voluntário e forçado; liquidação: por arbitramento, pelo procedimento comum. 9. Processos de Execução: execução: modalidades (título judicial e extrajudicial), fase de cumprimento; tutelas específicas: execução de alimentos, execução fiscal. 10. Recursos e Meios de Impugnação: teoria geral dos recursos: princípios, efeitos (suspensivo e devolutivo), pressupostos; recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário; processos nos tribunais: competência, remessa necessária, recursos internos e externos. 11. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. 12. Súmulas do STF e STJ: principais súmulas aplicáveis em matéria processual civil, orientando jurisprudência consolidada.   DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prof. Riccardo Nobrega e Profa. Livia Fernandes   Direito Penal – 1. Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo e no espaço; Fato típico e seus elementos; Relação de causalidade; Concurso de pessoas e concurso de crimes; Crime doloso e culposo; crime consumado, tentado e impossível; Desistência voluntária, arrependimento eficaz e posterior; Imputabilidade penal. 2. Penas e Medidas de Segurança: Espécies de penas e cominação; Suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação; Execução penal: penas privativas de liberdade, alternativas, regimes, remição e incidentes de execução. 3. Ação Penal e Extinção da Punibilidade: Ação penal pública e privada: titularidade e condições de procedibilidade; Extinção da punibilidade. 4. Crimes e Leis Especiais: Crimes contra a pessoa; Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990); Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Crimes relacionados a drogas (Lei nº 11.343/2006); Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013); Jurisprudência dos tribunais superiores aplicada às leis penais e especiais. Direito Processual Penal – 1. Princípios e Sujeitos: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo e no espaço; Sujeitos: juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça; Inquérito policial: conceito, finalidade e características. 2. Ação Penal: Conceito, condições e pressupostos processuais; Ação penal pública: titularidade e condições de procedibilidade; Ação penal privada: titularidade, queixa, renúncia, perdão e perempção; Ação civil. 3. Jurisdição e Competência: Competência: critérios de determinação e modificação; Incompetência: efeitos; Questões e processos incidentes; Ação penal originária dos tribunais (Lei nº 8.038/1990). 4. Provas: Conceito, princípios, meios e objeto; Ônus da prova; Limitações constitucionais; Sistema de apreciação. 5. Atos Processuais: Prisão e liberdade provisória; Citações e intimações: forma, lugar e tempo; Atos das partes, do juiz e auxiliares da justiça; Prazos: características, princípios e contagem. 6. Sentença, Nulidades e Recursos: Sentença: conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação; Sentença absolutória e condenatória: fundamentos, efeitos e coisa julgada; Nulidades e revisão criminal; Exceções; Habeas Corpus. 7. Procedimentos Especiais: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos; Processo e julgamento dos crimes contra a honra; Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996); Procedimentos relacionados à Lei nº 11.343/2006; Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha); Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas).