CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA – Prof. Arnaldo Filho e Prof. Volney Ribeiro

Compreensão e interpretação de texto; tipos e gêneros textuais; figuras de linguagem; significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; ortografia; acentuação gráfica; uso da crase; morfologia, incluindo classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto; locuções verbais (perífrases verbais); funções do “que” e do “se”; formação de palavras; elementos de comunicação; sintaxe, abordando as relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal; emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto; elementos de coesão; função textual dos vocábulos; e variação linguística.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL – Prof. Fernando Castelo Branco

Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral), incluindo introdução e órgãos da justiça eleitoral, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais, abordando sua composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações, tratando de disposições gerais, coligações, convenções para escolha de candidatos, registro de candidatos e sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações, abordando disposições preliminares e filiação partidária. Resolução do TSE nº 23.659/2021, incluindo temas como alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, segunda via da inscrição, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro, restrição de direitos políticos e revisão do eleitorado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Prof. Fernando Castelo Branco

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com enfoque nos princípios fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, incluindo normas de eficácia plena, contida e limitada, bem como normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais, contemplando direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado, abrangendo o Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública, incluindo disposições gerais e servidores públicos. Poder Executivo, suas atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo, sua estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário, com disposições gerais sobre seus órgãos, organização e competências, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sua composição e competências. Funções essenciais à Justiça, incluindo Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – Prof. Clóvis Feitosa

Noções de organização administrativa, abordando centralização, descentralização, concentração e desconcentração, além da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo, com enfoque em conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos, contemplando legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, bem como conceitos, espécies e distinção entre cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos, incluindo poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, além do uso e abuso do poder. Controle da administração pública, abrangendo controle exercido pela administração pública, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado, tratando da responsabilidade civil no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para a demonstração da responsabilidade, bem como causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2012, Livro I – Da Organização e Competência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prof. Giovanna Carranza e Prof. Clóvis Feitosa

Características básicas das organizações formais modernas, incluindo tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional, abordando planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos, gestão da qualidade e gestão de projetos. Planejamento estratégico e excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Sustentabilidade pública e acessibilidade.

GESTÃO DE PESSOAS

Conceitos, importância e relação com os outros sistemas de organização. Fundamentos, teorias e escolas da administração e seu impacto na gestão de pessoas. Função do órgão de recursos humanos, incluindo atribuições básicas, objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. Comportamento organizacional, abordando relações indivíduo/organização, liderança, motivação e desempenho, bem como qualidade de vida. Gestão por competências. Lei nº 8.112/1990, tratando dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Tendências em gestão de pessoas no setor público.

GESTÃO DE CONTRATOS

Legislação aplicável à contratação de bens e serviços, incluindo a Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos, abordando cláusulas e indicadores de nível de serviço, papel do fiscalizador do contrato, papel do preposto da contratada, acompanhamento da execução contratual, registro e notificação de irregularidades, bem como definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.