Governança e Gestão Pública: Noções de Governança e Gestão Pública: Estado, Governo e Sociedade – conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. Normas do TJRO e CNJ: Resolução 205/2021 do TJRO – Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2021-2026; Resolução n. 325/2020 do CNJ – Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026; Resolução 298/2023 do TJRO – Política de Gestão de Riscos do PJRO; Resolução n. 306/2023 do PJRO – Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Lei n. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos. 2. Transparência e compliance: Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e Decreto n. 7.724/2012. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Resolução n. 363/2021 CNJ – Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. Resolução n. 199/2021 do TJRO – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO. Resolução n. 309/2023 do TJRO – Código de Ética e Conduta do PJRO. Resolução n. 307/2023 do TJRO – Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do PJRO. 3. Diversidade e inclusão: Diversidade de sexo, gênero e sexualidade. Diversidade étnico-racial. Diversidade cultural. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Legislação protetiva de grupos vulnerabilizados. Ações afirmativas. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resolução 401/2021 do CNJ – Desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Resolução CNJ n. 255/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Resolução CNJ n. 520/2023 – Dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades. Resolução CNJ n. 425/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. 4. Sustentabilidade e Meio Ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Sustentabilidade. Qualidade ambiental. Princípios do direito ambiental. Dano ambiental. Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n. 9.795/1999). Resolução n. 400/2021 do CNJ – Política de sustentabilidade do PJRO. Ato 610/2024 do TJRO e Anexo I – Plano de Sustentabilidade do TJRO 2024-2026. 5. Legislação Institucional: Constituição do Estado de Rondônia: Poder Judiciário; Servidores públicos civis. Lei Complementar 68/1992 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia. Lei Complementar 568/2010 – Plano de carreiras, cargos e salários dos servidores do PJRO. Regimento interno do TJRO. Lei Estadual n. 94/1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE). 6. Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows 11. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas. Google Workspace/Drive: compartilhamento de arquivos; criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Google Agenda – Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Google Tarefas; Google Meet; Gmail – configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome. Segurança da informação: noções de procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.