a oficial (conforme
Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; características e finalidade dos
expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento e ao perfil do interlocutor; adequação do formato e da
estrutura textual ao gênero; valor documental dos expedientes oficiais. Variação linguística. Elementos da comunicação e
funções da linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação
gráfica. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e
seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Função textual dos vocábulos.
Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e
período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do
sinal indicativo de crase. Colocação pronominal. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e
modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das
palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos Numéricos: Operações no conjunto dos Números Racionais (adição, subtração,
multiplicação, divisão, potenciação); Expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais (MMC e MDC);
Resolução de problemas envolvendo conjuntos numéricos. Números e grandezas proporcionais: Razões. Proporções; Divisão
em partes proporcionais; Regra de três; Porcentagem; Resolução de problemas envolvendo razão, proporção e regra de três.
Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: Analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial ou
proposicional; Proposições simples e compostas; Equivalências; Leis de Morgan; Diagramas lógicos. Estrutura lógica de
relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e
avaliar as condições usadas para estabelecer sua estrutura. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma
válida, as conclusões determinadas.

Legislação: Lei nº 8.112/1990, com alterações posteriores (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal). Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa), com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021. Lei nº
13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Regimento Interno do TRT da 19ª Região.

Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Dos direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos
políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos
Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da
Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder
Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
do Processo Legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do
Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos
Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Noções De
Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e
indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes
administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores
públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e
convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e
alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens:
vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e
proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Nova Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021): disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos
_________________________________________
Anexo II – dos Conteúdos Programáticos - Edital de Abertura nº 01/2022 – TRT 19ª Região | Página 1 de 10
auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispensa e inexigibilidade de licitação. Responsabilidade
extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com
redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e
competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e
competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos
oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do Trabalho: organização e
competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC).
Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa
no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção.
Lei nº 5584/1970. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da assistência judiciária; dos honorários de advogado:
sucumbenciais e honorários contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de
instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos
dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do
procedimento ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da sentença e da coisa
julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por
cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas;
execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação
de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da
impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos
recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei 13.467 de 2017 (Reforma
Trabalhista). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções
Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo
Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Lei 6858/80. Resolução do CSJT n 174/2016. Resolução CSJT
nº 288/2021. Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos
trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho
intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização;
dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da
responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da
alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de
trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da
dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de
descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho
extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Das férias: do
direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de
férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de
pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina
no trabalho: das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho
(Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art. 10 do ADCT). Do direito coletivo do
trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho. Dano moral nas relações de
trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em
matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei 13467 de 2017. Acidentes do Trabalho. Princípios gerais de
responsabilidade civil trabalhista.