TRT PE Ξ Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ⦙ Técnico Judiciário Área Administrativa

Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
Princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais:
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Dos direitos sociais.
- Dos direitos de nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
Dos partidos políticos.
Da organização do Estado:
- Da organização político-administrativa: da União.
- Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
Da Administração Pública:
- Disposições gerais.
- Dos servidores públicos.
Da organização dos Poderes.
Do Poder Executivo:
- Do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Do Poder Legislativo:
- Do processo legislativo.
- Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Judiciário:
- Disposições gerais.
- Do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência.
- Do Superior Tribunal de Justiça.
- Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça:
- Do Ministério Público.
- Da Advocacia Pública.
- Da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública.
Regime jurídico administrativo.
Princípios constitucionais e legais da Administração Pública.
Princípios administrativos implícitos.
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010 e alterações) e sua aplicação na Administração Pública.
Poderes da Administração Pública.
Poderes e deveres dos administradores públicos.
Uso e abuso do poder.
Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações).
Ato administrativo: conceito, características e atributos.
Elementos e requisitos de validade.
Classificação dos atos administrativos.
Formação e efeitos.
Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Cassação e caducidade.
Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 e alterações.
Controle da Administração Pública.
Classificações relativas ao controle da Administração Pública.
Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade.
Princípios básicos e correlatos.
Modalidades.
Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade.
Procedimento licitatório.
Anulação, revogação e recursos administrativos.
Sanções e procedimento sancionatório.
Crimes em licitações e contratos administrativos.
Lei nº 14.133/2021 e alterações.
Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies.
Formalização, execução e inexecução.
Duração, prorrogação, renovação e extinção.
Revisão e rescisão.
Reajustamento.

Noções de Administração Pública

Características básicas das organizações formais modernas:
- Tipos de estrutura organizacional.
- Natureza, finalidades e critérios de departamentalização.
Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Princípios básicos da Administração Pública.
Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
Gestão e avaliação de desempenho.
Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação.

Gestão Estratégica

Planejamento estratégico, tático e operacional.
Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
Gestão por Processos.
Gestão por Projetos.
Gestão de contratos.

Gestão da Qualidade

Excelência nos serviços públicos.
Motivação.
Liderança.
Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Direito do Trabalho

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988).
Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção.
Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho.
Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária.
Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.
Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.
Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.
Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização.
Do aviso prévio.
Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário.
Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia.
Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário.
Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Da prescrição e decadência.
Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
Da proteção ao trabalho do menor.
Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Das comissões de Conciliação Prévia.
Da renúncia e transação.
Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 e alterações).
Dano moral e material nas relações de trabalho.
Precedentes vinculantes (IRDR e IAC).
Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.
Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho.
Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017 e alterações).

Noções de Direito Processual de Trabalho

Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores.
Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do Código de Processo Civil – CPC).
Dos atos, termos e prazos processuais.
Das custas e emolumentos.
Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.
Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar.
Do procedimento ordinário e sumaríssimo.
Execução: procedimentos; embargos à execução; praça e leilão; arrematação.
Recursos no processo do trabalho.
Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006 e alterações.