Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do
sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto,
discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem.
Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e
antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão
nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.
Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização
de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

1. Resolução CNJ nº
   401/2021; Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com
   deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais
   e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
   deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004).
   Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e
   Decreto 5.296/2004). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua
   integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).
   NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Resolução Nº 400 de 16/06/2021 publicada
   pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ

1. Google Drive: Criar arquivos, editar,
   compartilhamento de arquivos e permissões; Agenda: Criar eventos, convidar
   participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Tarefas;
   Google Meet; Gmail: Configurações rápidas, painel de visualização, marcadores); editor de
   texto (documentos Google).
   CÓDIGO DE ETICA E REGIMENTO DO TRT21: Resolução Administrativa nº
   20/2021; Resolução Administrativa nº 23/2021

1. A01 – Analista Judiciário – Área ADMINISTRATIVA
   NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
   Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico;
   poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e
   princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e
   convalidação; discricionariedade e vinculação. Classificações relativas ao controle da
   Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de
   Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº
   14.230/2021. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021: Conceito,
   finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações,
   modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e
   eletrônico, sistema de registro de preços. Pregão: Lei nº 10.520/2002 e suas alterações
   posteriores. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do
   contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
   administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto.
   Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Organização administrativa:
   administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
   empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza
   e classificação. Registro e alienação de bens públicos. Regime Jurídico dos Servidores
   Públicos Federais: Lei nº 8.112/90. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
   Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
   NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos. Princípios orçamentários.
   Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta
   orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de
   Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/1964: Da Lei
   de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do
   Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do
   Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.
   NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: dos princípios
   fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e
   coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da
   organização político-administrativa: disposições gerais; dos bens e competências da União,
   Estados, Distrito Federal e Municípios; da intervenção federal. Da Administração Pública:
   disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder
   Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder
   Legislativo: órgãos e atribuições; do processo legislativo; da fiscalização contábil,
   financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal
   Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais
   Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais
   e Juízes dos Estados. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia
   Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública. Da Ordem Econômica e Financeira: dos
   princípios gerais da atividade econômica. Das finanças públicas: normas gerais; dos
   orçamentos. Da Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
   NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do
   Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação
   de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de
   trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos
   poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de
   empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito,
   classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e
   bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho:
   caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da
   despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso
   prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Horas in itinere; dos períodos de
   descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do
   trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e
   garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
   férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e
   distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento
   do salário; 13º salário. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no
   trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da
   proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do
   direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das
   comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº
   13.467/2017). Dano moral nas relações de trabalho. Súmulas e Orientações da
   Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.
   Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
   Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma
   Trabalhista – Lei nº 13.467 de 2017.
   NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Fontes de Direito Processual
   do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência (EC 45/2004).
   Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência.
   Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos Serviços auxiliares da
   Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
   que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
   Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
   http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101100250
   250
   Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 195, quarta-feira, 11 de outubro de 2023
   Justiça do Trabalho: das Secretarias das Varas do Trabalho; dos Distribuidores; dos Oficiais
   de Justiça Avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função. Do
   processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação
   subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução
   e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e
   procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos.
   Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a Fazenda Pública;
   execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de
   bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução;
   impugnação à sentença de liquidação; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação;
   remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades,
   características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da
   Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do
   Trabalho.
   NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Da assistência social. Dos regimes de
   previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios
   em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91). Seguridade Social do Servidor Público:
   noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº
   109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas
   autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas
   respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº
   108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores
   Públicos Federais).
   NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO: Governança. Governança no setor
   público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e
   Outros entes jurisdicionados do TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático
   e operacional, análise de swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos
   (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos
   (PMBOOK). Gestão ágil. Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas:
   evolução; funções; recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do
   desempenho; gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e qualidade
   de vida no trabalho. Educação corporativa. Logística (planejamento e controle de estoque
   ,armazenamento).

1. NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: Dos princípios e fontes do Direito do
   Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da relação
   de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Trabalho intermitente. Dos
   sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito
   e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo
   econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do
   contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do
   contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e
   interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
   de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida
   coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das
   garantias provisórias de emprego. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho;
   Jornada i; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
   descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do
   sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e
   garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das
   férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da
   remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário;
   formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial. Do FGTS.
   Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades
   insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho
   (Capítulo I do Título III da CLT); Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade (art.
   10 do ADCT). Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de
   trabalho. Do direito de greve. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral nas
   relações de trabalho. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal
   Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal
   Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria
   de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467 de 2017. Acidentes do
   Trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Lei n° 14457/22.
   NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DE TRABALHO: Da Justiça do Trabalho:
   organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho
   e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da
   Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais
   de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais. Do Ministério Público do
   Trabalho: organização e competência. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais
   do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição
   intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa
   no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a
   Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi. Da
   assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários
   contratados. Dos conflitos de jurisdição/competência. Das audiências: de conciliação, de
   instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da
   revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e
   notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento
   ordinário e sumaríssimo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da
   sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de
   acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por
   arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações
   sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da
   citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução.
   Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da
   impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação;
   das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao
   Processo Judicial Eletrônico; Lei nº13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). Súmulas e
   Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho;
   Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do
   Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito
   Processual do Trabalho. Lei nº 6.858/80.
   NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios Fundamentais da
   Constituição Brasileira. Direitos e Garantias fundamentais: Direitos e Deveres Individuais
   e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; dos Direitos Políticos. Administração Pública:
   Disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Conceito de Poder:
   Separação, Independência; Harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo; Poder
   Executivo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Organização do Estado: da organização
   político-administrativa; da União; dos Estados federados; dos Municípios; do Distrito
   Federal e dos Territórios; da Intervenção. Do Processo Legislativo. Da Tributação e do
   Orçamento: do Sistema Tributário Nacional; das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica
   e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica.
   NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública. Regime jurídico
   administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios
   administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei
   nº 4.657/1942) e sua aplicação na Administração Pública. Poderes da Administração
   Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Lei de
   abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) Organização da Administração Direta e
   Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas
   públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Consórcios públicos.
   Agências. Entes de colaboração e entidades paraestatais. Ato administrativo. Conceito,
   características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos
   administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
   Cassação e caducidade. Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Controle da
   administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública.
   Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Lei de Improbidade
   Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Licitação.
   Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos.
   Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório.
   Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório.
   Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021. Regime jurídico dos
   servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei
   nº 8.112/1990 atualizada).
   NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO: Governança. Governança no setor
   público (Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e
   Outros entes jurisdicionados do TCU). Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático
   e operacional, análise de swot, balanced scoreCard, OKR. Gestão de processos
   (modelagem, implantação, padronização, monitoramento e controle). Gestão de projetos
   (PMBOOK). Gestão ágil. Gestão de riscos. Gestão do Conhecimento. Gestão de Pessoas:
   evolução; funções; recrutamento e seleção, análise de perfil comportamental, gestão do
   desempenho; gestão por competências; gestão de clima organizacional, saúde e
   qualidade de vida no trabalho. Educação corporativa. Logística (planejamento e controle
   de estoque ,armazenamento)
   NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço,
   retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos
   intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies,
   capacidade, domicílio. Fatos jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas
   extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio
   jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Das obrigações:
   conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das
   obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das
   várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito.
   Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular.
   NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas fundamentais e da
   aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições
   gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das
   partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus
   procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz:
   poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos
   processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades
   processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do
   procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do
   pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da
   revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado
   do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência
   de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de
   sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Do Processo de Execução:
   disposições gerais, das partes, da competência, dos requisitos necessários, da suspensão e
   extinção. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais:
   disposições gerais, da ordem dos processos no Tribunal. Dos Recursos. Ação popular.
   Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais
   Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.