CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade:
coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e
injunção; características específicas de cada tipo. Gêneros textuais e domínios discursivos: textos
informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas
de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase
portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das
frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem
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direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de
comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos
morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes,
verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado;
antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a
organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e
acentuação gráfica. A crase.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022 (Compilada a partir da edição dos seguintes Atos
Normativos: Resolução nº 43, de 27 de julho de 2022, Resolução nº 51, de 10 de agosto de 2022, Resolução
nº 64, de 22 de setembro de 2022, Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, Resolução nº 79, de 14 de
dezembro de 2022 e atualizada pela Lei Complementar nº 727, de 14 de dezembro de 2022).
Lei Complementar nº 643, de 21 de dezembro De 2018 (Compilada a partir da edição dos seguintes
Atos Normativos: Lei Complementar Estadual nº 680, de 7 de junho de 2021; Resolução nº 03, de 25 de
fevereiro de 2021, do TJRN; Resolução nº 8, de 24 de março de 2021, do TJRN; Resolução nº 15, de 19 de
maio de 2021, do TJRN; Resolução nº 33, de 25 de agosto de 2021, do TJRN; Resolução nº 39, de 20 de
outubro de 2021, do TJRN; Resolução nº 47, de 1º de dezembro de 2021, do TJRN; Resolução nº 5, de 1º de
fevereiro de 2022; Resolução nº 9, de 9 de março de 2022, do TJRN; Lei Complementar Estadual nº 709, de
27 de maio de 2022; Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022; Resolução nº 42, de 27 de
julho de 2022, do TJRN; Resolução nº 52, de 10 de agosto de 2022, do TJRN; Resolução nº 62, de 22 de
setembro de 2022, do TJRN; e Resolução nº 69, de 3 de novembro de 2022, do TJRN).
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Atualizado até a Emenda
Regimental nº 35, de 14 de novembro de 2022).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional.

Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
cidadania, direitos políticos e partidos políticos. Organização político-administrativa: União, Estados,
Distrito Federal, Municípios e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos.
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de
Justiça (CNJ): composição e competência. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e
defensoria públicas.

Noções de Direito Administrativo.

Noções de organização administrativa. Administração direta e
indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Princípios expressos e implícitos da administração
pública. Órgãos públicos. Agentes públicos. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio
Grande do Norte (Lei complementar estadual nº 122/1994). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784
/1999 e Lei complementar estadual nº 303/2005). Poderes administrativos. Ato administrativo. Controle e
responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle
dos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação e
Contratos. Lei nº 14.133/2021 (art. 1º ao art. 88).

Noções de Direito Civil.

Lei de introdução às normas do Direito brasileiro. Vigência, aplicação,
interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais.
Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas.
Disposições gerais. Domicílio. Associações e fundações. Bens. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos
jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição: disposições gerais. Decadência.
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Noções de Direito Processual Civil. Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Princípios do
processo. Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
Jurisdição. Princípio da inércia. Ação. Condições da ação. Elementos da ação. Classificação. Da Cooperação
Internacional. Disposições gerais. Do auxílio direto. Da carta rogatória. Da Competência. Disposições gerais.
Da modificação da competência. Da incompetência. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do
processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e
substituição das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Do Juiz e dos Auxiliares
da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos
Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Forma
dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro.
Valor da causa. Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção
do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições
Gerais. Petição inicial. Dos requisitos da petição inicial. Do pedido. Do indeferimento da petição inicial.
Improcedência liminar do pedido. Da audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e
revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da
audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença e sua
impugnação. Atos judiciais. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Coisa julgada. Dos recursos.
Disposições gerais. Da apelação. Do agravo de instrumento. Do agravo interno. Dos Embargos de
Declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Controle
judicial dos atos administrativos. Mandado de segurança. Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Noções de Direito Penal.

Aplicação da lei penal – Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei
penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença
estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia.
Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Teoria do crime. Tipo penal objetivo. Tipo
penal subjetivo. Ilicitude. Causas excludentes. Culpabilidade. Causas dirimentes. Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis
ao direito penal. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Noções de Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito
policial. Ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da
justiça, dos peritos e intérpretes. Das citações e intimações. Da sentença. Do processo comum. Da Instrução
criminal. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da
instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo
para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do
sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do Tribunal do Júri e da formação
do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri. Da instrução em plenário. Dos
debates. Do questionário e sua votação. Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do
Tribunal do Júri. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal.